| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4919 / 2021 |
| Date | 2021-09-15 |
| Ementa | Revoga a Lei n° 4.843, de 15 de janeiro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETB DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/Sp Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br LEI No4.gí9, DE I 5 DE SETEMBRO OE2021. Revoga a Lei no 4.843, de 15 de janeiro de2021, EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, leçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão ordinária realizada em dia 13 de setembro ae zózl, aprovou Projeto de Lei no0g1lz021, de autoria do sr. prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: de janeiro de 2021 Art. 1o. Esta Lei dispõe sobre a revogação da Lei no 4.g43, de 1s Art. 20. Fica revogada a Lei no 4.943, de 1s de janeiro dezo21 Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE SETEMBR O DE 2021 BARISON Munlcipal RDO