norma nº 4921/2021

São 
EDUARDO 
Paulo,
RrBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa, Estado de
Extraordiná 
FAÇO SABER gue, a câmara. Municipar de Mococa, em sessão ria rearizada no dia 20 de setembià a" z.õzr, aprovou o proieto de Lei no103t2021, de autoria do prefeito 
Ríbeiro úrÁúipãrãã Mo.o.r, sr. Eduárdo Barison e eu sanciono e promutgo a segrlnt. ief ,
autorizado 
Art'Io - Fica o Poder Executivo. Municipal de Mococa, Estado de são paulo,
no valor de 
a 
R$ 
abrir 
480'ooo,0o 
crédito AdicionaiÊxraoroiÀaiio nã'o-iirr"nto do exercício financeiro de 2021, (quatrocàtos e oitenta miliJais;, em razáo oãiecursos Ministério da saúde, conrorÀâ Éortàiia recebidos do
as seguintes crassificações 
cMrüõ ;;i.àãb; ai uJ";;i;rb, o'de 2021, observadas institucioÀat, rrÀ.únri pio-gãratica e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MÉDA E ALià COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 12.122.0054.1.038 
- coMBATiÀ pÃr,roeMrA covrD 19 3.3'50'41.00 - contribuições (Ficha 208)... FONTE DE REcuRso;bs .............R$ 48o.0oo,oo
- Transferências cóDtco . coniieniol Federais - vincutados DE ApLtcÀõEó, osi'ã_êLde covtD 1e
o recurso financeiro 
Art' 20 
oriundo 
- o valor 
de 
do 
crédito 
crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com extraordinário.
Art' 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado i#Êfr:Xt':J:?t " Plano Pturianual e a Lei de Díretrizes orçamentaiàs às alterações ora
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação.
rr\E,rE.I I UIÍ.A IYIUNIUIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666_5555/ 3656_4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI NO 4.921,DE22 DE SETEMBRO DE 2021.
providências',.
"Autoriza a abeÉura de crédito adicionar extraordinário, e dá outras
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22DESETEMBR O DE2O21
RO
icipal
EDUARDO RIB
Prefeito