| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4924 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 11395 |
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sP.gov.br
LEI NO 4.924 . DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
,,Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordin ária realizada no dia 27 de setembro de
2.021, aprovou o Projeto de Lei no 10112021 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, o Sr. Eduardo Ribeiro
Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo
autorizado a abrir Crédito Adicional Sup lementar no orçamento do exercício financeiro d
2021, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), observadas as segui
classificações i nstitucional, fu ncional prog ramática e econômica:
16 - DEpARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
08. 243. 0OB O.Z.O4g - MAN UTENÇÃO DA Dl RETORIA DE DES ENVOLVI M ENTO SOCIAL
3.3.90.32.00 - Bem, Material ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 550)...'."'.R$ 70.000'00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAçÃo: 0510 -Assistência Geral
Art. 20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no aúigo 1o desta Lei,
serão cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das
seguintes dotações do orçamento vigente)
16 - DEpARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2,069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 647).....""'
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlco DE APLICAçÃo: 0510 - Assistência Geral
R$ 20.000,00
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Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (í9) 3666-5555 / 3656-44íO
www.mococa.sp.gov. br
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOTVTMENTO SOCTAL E HABITAçÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCÁ SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DrA DO TDOSO
3!:?9_399O_-_gutros Serviços de Terceiros -
pessoa FÍsica (Ficha 648)............. FONTE DE RECURSo: 01 _Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: OS,tO - Assistência Gerat
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVO_LV|MENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DtA DO TDOSO
1.1:9!:5? 90_- Equipamentos_e Materiat permanente (Ficha 650)........ FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro CÓDtcO DE APL|CAÇÃO: 05í0 -Assistência Gerat
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
autorizado
Art. 3" - Para cumprimento do d
a compatibilizar o Plano plurianua
isposto nesta Lei, o poder Executivo fica
I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçÕes ora implemêntadas
Art.40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DOR BEIRO BARISON
Prefei Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE SETEMBRO DE 2021.
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