norma nº 4926/2021

PR,tsFEl I UKA lYlUlrltJlruaL L' r￾Praca Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fàne: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www'mococa sP gov'br
LEI NO4.926, DE 05 DE OUTUBRO DE2021.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar' e dá
outras Providências".
EDUARDORIBEIROBARISON'PrefeitoMunicipaldeMococa'
Estado de Sáo Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa' em Sessão
L*tLoúnatia realizada no dia 04 de outubro de 2021' aprovou o
il;l;i;-;; t"iu n"tost2ozt, de autoria do Prefeito Municipal de
iláã;,tt. Éàu"roá Rioeiio Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
AÉ. 20 O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, SE
coberto com o recu rsos financeiros provenientes das anulaçÔes parcials das seguinte
Art.1o-FicaoPoderExecutivoMunicipaldeMococa,EstadodeSáoPaulo'
autorizadoaabrirCreditoAdicionalsuplementarnoorcamentodoexercíciofinanceirode
2021, novalor de R$ 280.ôôõ,óô10'iãntos e. oitenta mil reaisl' observadas as seguintes
ãrr..iti.áço"i institucional, funcional programática e econômica:
08 - DEPARTAMENTo DE sERVIÇos PUBLlqg-9. ^
õi - úÁr.rúreruÇÃo DlREroRlA E DEPENDENoIAS
1s.451.0070.2.011 - MANUr;NiôE-o üõrnriORrn oe srRVlÇos PUBLlco
3.3.eo 3e.oo - outros serviçols'àãiãõâiãr;pÃsàa Jurídica (Éicna t+e).. .. .... R$ 280 000'00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLIoAÇÃo: o11o - Geral
dotaçÕes do orçamento vigente.
04 - ASSESSORIA JURiDICA
õ 1 - ffi"NrüÉÍôÂõ Ádsts s o R lA J u RÍ D I cA E D E PEND Ê N c I AS
04.122.0065.2.003 _ MANUrÉiôÁdóô ó'#ÀRínúÉuro DE ASSESSoRIA JURIDIcÁ
4.4.90.52.00 - Equipamentos!'tiaiàriar Permanente (Ficha 42) " " "" " " R$1 500'00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDlco DE APLIoAÇÃo: o11o - Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEP.ENDÊNCIAS
õ; - úÃúüiÊüôÃó ornrronrA É DEPENDÊNoIAS- 
- -
ó+.rzã.óooo.zoo's - MANUTENÇÃo DA DIREToRIA DE FINANÇAS 
-- 3,3.90.30.00-Materialo"con.ííà' iÊitn"se1 """ "" "' "R$5000'00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 01 1o - Geral
õo - oÉnnrnMENrô DE FINANÇAS E DEPEN-DENoIAS
ót - unruureruÇÃo DIREToRIA E DEPENDENoIAS
04.123.0066.2009 - MANUTENÇÃO DA DtRETORTA DE FrNANÇAS
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria (Ficha 100)........ ......R$ í.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o1 1o - Gerat
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORTA E DEPENDÊNC|AS
15.451.0070.1.043 - RESTRUTURAÇÃO TERM|NA, RECUPERAÇÃO E TNSTALAÇÃO DE
PONTO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 'í39).........R$ 30.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oí 1o - Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0í - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNtCtpAL DA SAUDE E DEPENDÊNCAS
10.301.0079.2.066 - GESTÃO DO SUS
3.3.90.30 - Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLTCAÇÃO: 03íO - Saúde Gerat
(Ficha í 75) ......., R$3.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01- MANUTENÇÃO OrneroRn E DEPENDÊNC|AS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÂO DA DtRETORTA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha í35)............
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: oi lo - Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁS|CA ,10.301,0079.2.123 
- NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI
4.4.90.5'í.00 - Obras e lnstatações (Ficha 207)..............
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGIúNCIA EM SAUDE
'l 0.305.0079.2.027 - VtGtúNCtA EptDEMIOLóGtCA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 0'l - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇAo: 0310 - saúde Gerat
....R$40.000,00
R$ 15.000,00
(Ficha 268)..............RS'Í0.000,00
............R$5.000,
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
í0.305.0079.1.030 - SERVTÇO DE VERtFtCAÇÃO DE óBtTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 293)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - Saúde Gerat
'10 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCAS
12.361.0078.2029 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 3í5)......
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÔDlco DE ApLtcAÇÃO: 0200 - Educação Gerat
R$ í0.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCÃ
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: ('19) 3666-5555 I 36564410
www. mococa.sP.gov. br
rlaErEl I \J ÍaA lrlvllr\rtÍ FtL vÉ
Praca Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fône: (19) 3666-5555 / 365644í0
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1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ôi - úÃr.iüiÊNçÃó ornr-rónrA E bE EDUcAÇÃo E,DEPENDÊNoIAS
12.361.007o.20sb - N,lRt{ureNÇÃo ENSINo - PESSoAL DE APolo
S.g.gO.Se.OO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 324)""
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃo: 0200 - Educação Geral
1.I - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E OEPENDÊNCIAS
27.812.0075.1.0óe - COruSrnUÇÃo, REFORMA E AMPLAÇÃO D
4.4.90.51 .OO - Obras e Instalações (Ficha 471).......
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDlco DE APLtcAÇÃo: o1 1o - Geral
11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
27.812.0075.2.0ae - N4nNUreNÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.3í.OO - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas (Ficha 478)....
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro côDtco DE APLtcAÇÃo: oí 1o - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pêssoa Jurídica (Ficha 608)............. R$ 15.000'00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDIGo DE APLICAÇÃo: 0510 -Assistência Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 647)......... . ...R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlGo DE APLICAÇAO: 05íO -Assistência Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 648)............'.R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃo: 0510 -Assistência Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.60í.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
E POLIESPORTIVO
...R$ í0.000,00
R$ 3.500,00
...R$ 4.000,00
3.3.50.43.00 - SubvenÇões Soclais
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
cóDtco DE APL|cAÇÃo: 01 í o - ceral
(Ficha 662).... ..R$ 59.000,
í7 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
O,I - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.60'1.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3ô56-4410
www. mococa sP.gov.br
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 667) """" '
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLIoAÇÃo: oí 1o - Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
oí - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS.
06.122.0081.2.oóz - URruUreruÇÃo DA SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 692)"" "
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: o1 1o - Geral
,I8 
- DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
o1 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS.
06.122.0081.2.OóZ - tvtRruureuÇÃo DA SEGURANÇA PÚBLlcA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 694)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLIoAÇÃo: o1'lo - Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.1 81.0068.2.046 - GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 0'l -Tesouro cÔDtco DE APLICAÇÃo: o1ío - Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE OUTUBRO DE 2021.
DUARDO RI EIRO BARISON
refeito un icipal
..R$ 5.000,00
R$ 30.000,00
R$ 3.000,00
(Ficha 702)... ..R$ 15.000,00
Art.3"-ParacumprimentododispostonestaLei,oPoderExecutivofica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação'