| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4902 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Diário Oficial mococa.sp.gov.br --------------------------------------------------------------------- do município Segunda-feira, 02 de agosto de 2021 Ano IV | Edição nº 645 Publicação Oficial da Prefeitura de Mococa, conforme Lei Municipal n. 4.699, de 11 de dezembro de 2017 Distribuição Eletrônica Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder Executivo Atos Oficiais Leis LEI Nº4.902, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de julho de 2021, aprovou o Projeto de Lei nº066/2021 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, no valor de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 04 – ASSESSORIA JURÍDICA 01 – MANUTENÇÃO ASSESORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS 04.122.0065.2.003 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 038)...............R$ 205.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente. 02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0076.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 05)................................ .................R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0076.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física (Ficha 09).......................R$ 27.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0076.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 15).............................R$ 4.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 03 – ASSSESSORIA DE PLANEJAMENTO 01 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 04.122.0064.2.002 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação (Ficha 25).......................R$ 7.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 48)........................ ..................R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 51)....................R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral Segunda-feira, 02 de agosto de 2021 Ano IV | Edição nº 645 2 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Mococa 05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 02 – CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 04.122.0077.2.005 – CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 59)....................R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 06 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.123.0066.2.009 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria (Ficha 100)............................ ................R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 06 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.123.0066.2.009 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 111)...........................R$ 18.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 08 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 15.451.0070.2.011 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 148)..............R$ 9.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS 12.361.0078.2.029 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 309)..............R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 – Educação 11 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 27.812.0075.2.043 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 480)..............R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 11 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 27.812.0075.2.043 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 481)..............R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 13 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 26.782.0068.2.045 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 512).........................R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 – Trânsito 14 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 13.392.0071.2.047 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 521)........................ ..................R$ 9.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 14 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 13.392.0071.2.047 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 525)....................R$ 6.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 14 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 13.392.0071.2.047 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 526)...............R$ 14.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 15 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 22.661.0074.2.048 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 535)................... ..................R$ 6.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 15 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 22.661.0074.2.048 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serv. para Distr. Gratuito (Ficha 536).......................R$ 8.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro Segunda-feira, 02 de agosto de 2021 Ano IV | Edição nº 645 3 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Mococa CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE AGOSTO DE 2021. EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Decretos DECRETO Nº5.674, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº4.902 de 02 de agosto de 2021. DECRETA: Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº4.902, de 02 de agosto de 2021, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 04 – ASSESSORIA JURÍDICA 01 – MANUTENÇÃO ASSESORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS 04.122.0065.2.003 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 038)...............R$ 205.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral Art. 2º - O valor do Créditos Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente. 02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0076.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 05)................................ .................R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0076.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física (Ficha 09).......................R$ 27.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0076.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 15).............................R$ 4.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 03 – ASSSESSORIA DE PLANEJAMENTO 01 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 04.122.0064.2.002 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação (Ficha 25).......................R$ 7.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 48)........................ ..................R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 51)....................R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 02 – CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 04.122.0077.2.005 – CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 59)....................R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral 06 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.123.0066.2.009 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria (Ficha 100)............................ ................R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral