| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA SUPRIMIR INCISO XIII, ART 8°. |
| native_id | 11630 |
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cÂuene MIINTcTPAL DB MococA
PODER LEGISI,ATTVO
EMENDA A LEI oncÂNIcA N'oor/2021
Altera a Lei Orgânica do Município de Mococa para
suprimir inciso XIII, art. 8o.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizadano dia 22 de
novembro de202l, aprovou Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 00112021, de autoria
dos Vereadores Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira,
Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José
Antônio Sousa, Luís Fernando dos Santos, Paulo César Rodrigues dos Santos, Priscila
Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti e Thiago José Colpani, e ela
PROMULGA a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Art. 1o Fica suprimido o inciso XIII, art. 8o, da Lei Orgânica do Município de Mococa.
Art.2o Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Mococar24 de novembro de202l.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente
BOCH
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PRISCILA GÔNCA.LVES
1o Secretário 2'Secretária
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp. leg. br