norma nº 4927/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fóne: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sP.gov.br
LEI NO4.927,DE 26 DE OUTUBRO DE2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sâo Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 21 de outubro de 2021, aprovou o
Projeto de Lei no11112021, de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.lo - Fica o Poder Executivo t\Iunicipal de lt/ococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), observadas as seguintes
classificaçÕes i nstitucional, fu ncional programática e econôm ica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2,018 _ BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 229)........... .... .R$ 400.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 0310 - saúde Geral
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei,
coberto com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial da seguinte
do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊruCtnS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 174).............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcaÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO snStCn
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 204).............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAçÃO: 03í0 - Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079.2,123 _ NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI
R$ 50.000,00
..R$ 40.000,00
-
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4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 0910 - Saúde Gerat
R$ 10.000,00
,...........R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
(Ficha 268)..............R$ 1 S.000,00
R$ 40.000,00
(Ficha 278).........R$ 15.000,
R$ 5.000,00
(Ficha 207).
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10,302.0079,2.017 - MÉDH E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 223)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APL|CAÇÃO: 0310 - Saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGIúNCA EM SAÚDE
1 0.302.0079.2.024 - DST/A| DS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 237)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - Saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGIúNCA EM SAÚDE
1 O. 305. OO7 9,2,027 _ VIG I LÂNCIA EPI DEM IOLÓG ICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: o31o - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 O. 302. OO7 9.2.028 - ASS I STÊNC IA FARMACÊ UTlCA
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha214).
FONIE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 03ío - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 O.3O2.OO7 9.2,028 - ASSISTÊNCA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
09. DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
1 0.301.007e. 1.025 - ATENÇÃO BASTCA - TNVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações (Ficha 279)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLIcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
1 0.301.0079.1.025 - ATENÇÃO BÁSICA - TNVESTTMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE ApltcAÇno: o31o - saúde Gerat
(Ficha 280) R$ 5.000,00
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09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.304.0079.1,027 - VIGILANCIA SANITARIA - INVESTIMENTO
11p!!?90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 2BS)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 031o - saúde Gerat
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 SERVTÇOS DE ATENDTMENTO
INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 289)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - Saúde Gerat
R$ 1.000,00
ESPECIALIZADO DST/AIDS
.R$ 2.000,00
DST/AIDS
.R$ 2.000,00
R$ 8.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 SERVTÇOS DE ATENDTNíENTO ESpECtAL|ZADO
INVESTIMENTO
4:!:99.52 00 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 291)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.030 - SERVTÇOS DE VERIF|CAÇÃO DE óBITO
!!19!!?90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 293)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtCAÇÃo: o31o - Saúde Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃo DA DTREToRTA DE DESENVoLVTMENTo socrAL
3.3.90.30.00 - Material de consumo (Ficha s46)...,...............R$ 1o.ooo,o
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃO: oslo - Assistência Sociat- Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃo DA DtREToRTA DE DESENVoLVTMENTo socrAl
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha SS2)...............R$ S.O0O,0O
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APL|CAÇÃO: O51o - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃo DA DtREToRTA DE DESENVoLVIMENTo soctAL
1i,99_a190_-_obrigações Tributárias e contributivas (Ficha ss7)................. .R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃO: oslo - Assistência Sociat- Geral
PREFEITURA MUN]GIPAL DE MOCOCA
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
O,Í - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2,049 - MANUTENÇÃO DA DtRETORtA DE DESENVOLVTTVENTO SOCTAL
1^4:99:5?90-- Equipamentos e t\ilateriat Permanente (Ficha S5B)........ . ....R$ 15.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 0S1O - Assistência Sociat - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÂO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 565)..........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - ÍVIANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 566)........R$ 8.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 05i0 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVII\iIENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - TVANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
9 -3,9!!9 90 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 567).
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: sí0 - Assistência Sociat - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇAO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08,243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
q !:9!r4q 00 - Outros Serviços FinanceiÍos a Pessoas Físicas (Ficha 571)..
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 051O - Assistência Sociat - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 - HABTTAÇÂO E TNTERESSE SOCTAL .16.482.0080.1.017 
- INFRAESTRUTURA EM CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha S74)........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: OSOO - Assistência Social - Convênios/Entidades/Fundos
R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
......R$ 60.000,00
R$ 5.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÂO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2,056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 620)......,..........................R$ lO.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
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,I6 
- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCA SOCIAL
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 623)..........RS 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08,244.0080.2,056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCA SOCIAL
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 624)........... R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO I\iIUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.O0 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 630)........ .,. .R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 05í0 - Assistência Social - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 _ FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080,2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 644)..........R$ í0.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 05í o - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080,2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 645)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 05íO - Assistência Sociat - Gerat
......R$ 12.000,
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTT\irENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 643)..
FONTE DE RECURSO: 0'l - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTTMENTO SOCTAL E HABTTAÇAO
06 - FUNDO MUNTCIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080,z.OôE - CENTRO DE CONVIVÊNCA DA TERCEIRA IDADE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 646)....
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVoLVIt\4ENTo SOCIAL E HABITAçÃO
06 _ FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2,069 - CENTRO DtA DO TDOSO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 647)....,............
R$ 9.000,00
R$ 6.000,00
R$ 10.000,00
\
!-KtrFEI I UT(A ÍVIUNI(-IPAL UE IyIL.,(,UUA
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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAçÃO: OstO - Assistência Sociat- Gerat
Art. 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE DE 2021.
BARISON
Prefeito Mu cipal
O RIBE
16 _ DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08,244.0080.2.1 1 4 - AACE PON E/RECR IAN DO MOCOCA
3,3,50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 652).......... .R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAçÃO: OSt0 - Assistência Sociat- Gerat