norma nº 4928/2021

r l\l-l Lt I lJ!\Ft ttr\Jttl\rtr ^É vb rtrvvvv,a -à Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sP.gov.br
LEI NO 4.928, DE 26 DE OUTUBRO DÊ.2021
,,
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a câmara Municipal de lvlococa, em sessão
Extraordinária realizada no dia 21 de outubro de 2021, aprovou o
Projeto de Lei no112t2021, de autoria do Prefeito Municipal de
Moôoca, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.lo - Fica o Poder Executivo ltíunicipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as seguintes
classificações instituciona l, fu ncional prog ramática e eco nôm ica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MÉD1A E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.021- BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 231)....".....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde Geral
R$ 500.000,00
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei,
coberto com os recursos financeiros provenientes da anulação parcial da segui
dotação do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÁO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.0i7 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha222)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAçÃo: 0310 - saúde Geral
R$ 300.000,00
09 - DEPARTAIÚIENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 O. 302. OO7 9.2,028 - ASS I STÊ NC IA FARMAC ÊUTI CA
3.3.90.32.00 - trlaterial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha274)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 0310 - SaÚde Geral
..RS 200,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro n' 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
Art.3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE OUTUBRO DE2021.
EIRO BARISON
Municipal
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EDUARDO RI
Prefe