norma nº 4930/2021

I-KEI-EI I UKA IVIUNIUII-AL Utr IYIL'UL,UA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656'4410
www.mococa.sP.gov.br
LEI NO 4.930, DE 09 DE NOVEMBRO DE2021,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinâria realizada no dia 08 de novembro de 2.021, aprovou o
Projeto de Lei no11412021, de autoria do PrefeÍto Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.1o - Fica o Poder Executivo tt/unicipal de N4ococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 161.005,77 (cento e sessenta e um mil, cinco reais e setenta e sete
centavos), observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e
econômica:
06 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.90.91.00-sentençasJudiciais (Ficha095)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLtcAÇÃo: 011o - Geral
06 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
01 - MANUTENÇÂO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.93.00 - lndenizações e Restituições (Ficha 109)......'..'
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
04.122.0077 .2.004- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 048).'..'......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 011o - Geral
1 1 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será
cobefto com o recurSos financeiros provenientes da anulação parcial da seguinte dotação
do orçamento vigente.
.R$ 128.817,91
R$ 32.187,
...R$ 20.187,86
91 :.vt!9]eruçÃo orneronA E DEPENDÊNC|AS
27 .812.007s.2.043 _ MANUTENçÃo on órneJoÊrÀ oe ESpoRTE E LAZER 4.4.90.52.00 - Equípamentos e úaterial permanenü (Ficha 484)......................R$ FONTE DE RECURSO: 6.000,OO 01 -Tesouro coDtco DE APLTCAÇÃO: 0í 10 _ Gerat
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL 0í --MANUTENÇÃo D|RETOR|A E DEpÉúDÊNctAS
04.1??.0067.2.044 - MANUTENçÃo on ór neiôárà oo pÁro MUNrcrpAL 3.3.90.36.00 
FONTE DE RECURSO: 
- Outros Servicos dê Terceiros _ p".rà" Éirir" (Ficha 492)..............R$ 6.oOO,OO 0í - Tesouro coDtco DE APLTCAÇÃO: 0í 10 _ Gerat
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
9l :-l4tryurENÇÃo DtREroRtA E DEpENDÊNctAS
26.7 82.0068.1.00e _ AQ UrstÇÃo DE sEúÀÉÀRõó'-
11:99_5? 90 - Equipamentos e Materiat permanenÉ
FONTE DE RECURSO: 0.1 _Tesouro
CODtcO DE APL|CAÇÃO: 01 10 _ Geral
í4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
0'r -]/ANUTENÇÃo DtREroRrn e oeÉeúoÊúôrns
1 3.3!?.007 1 .2.047 _ MAN urE NçÃo on ór neJà crà oe c u
3._3 90.36.00 - Outros Serviços dê Terceiros _ pessá" Éisic, FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODTGO DE APLICAÇÂO: 0í.tO _ Gerat
í4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 -I/ANUTENÇÃo DtREroRrn e orÉeúoÊ-úôrns
13.3e2.0o71 .2.047 _ MANUTENçÃo oa órneiôCrÀoe cuLruRA 3.3 9!.39.00 - Outros Serviços dé Terceiros _ p.iro, J*iàic, FONTE DE RECURSO: 0í I Tesouro
coDtGO DE APLTCAÇÃO: Oí 1O _ Gerat
rt1ErE] I UKA MUNIUII'AL UE, MOCOCA
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(4e8)
LTURA
R$ 28.8í7,91
(525).... .....R$ 7,000,00
(526)...... R$ 6.000,00
15 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 -]/ANUTENÇÃo DtREroRtA E DEÉE-Nú-NiCtÃs 
"'-'
22.661,0074.2.048 _ MANUTENçÃO OE órÀriõÉÀOC GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.39.00 - Outros Servicos dé Terceiros _ p".sá, Jr-riài." (S3B)...................R$ FONTE DE s.OOO RECURSO: 01 -Tesouro
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 0110 _ Gerat
15 _ DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 --MANUTENÇÃo DtREroRtA E DEpENDt'Nictç 
'-
22.661.0074.2.048 
- MANUTENçÃO OÀ OrNC}ôRrÃOC GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 4.4.90.52.00 - Equipamentos e úaterial permanente -- 
FONTE DE 641).........................R$ 2.OOO,OO RECURSO: 01 - Tesouro
CODTGO DE APL|GAÇÃO: 01 1O _ ceral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENóÊNôIAÉ- -
08.243.0080.2.049 
- MANUTENÇÃO DA OTNCiORTÀOE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FoNTEDERECURSo: 01 -Tesouro 
(546) """ ' "'"".R$6,000,00
CODIGO DE ApLICAÇÃO: 05.,t0 _ Assistência Sociat _ Gerat
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIIVIENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
91 _ I4ANUTENÇÃo DtREroRlA E DEpEúõer,rêi é- 08'243'0080'2'049. - MANUTENÇÃo DA DtRETonrÀ or cESTÃo E DESENvoLVIMENT. 3.3.90.36.00 - Outros Serviços dê Terceiros _ pessoa Física (SS1)..................R$ g.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDrco DE ApLrcAÇÃo: or r o -õãr 0 - Assistência sociar - Gerar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO g1 : u4NUTENÇÃo DtREroRtA E DEpENDerrrcl,qÉ- '
08'243'0080.2.04s - MANUTENÇÃo DA DtRETonÀ oe cESTÃo E DESENvoLVTMENT. 3'3'90'39.00 - outros serviços dâ Terceiros - 
pessoa Jrrioi., FONfE rssã1.1.............R$ 10.0oo,oo DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE ApLrcAÇÃO: OSr O - Ássistência sociar - Gerar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVII\4ENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
9l : V4NUTENÇÃo DtREroRlA E DEpEúEeltôÁé- ' "
08'243'0080.2.049.- MANUTENÇÃo DA DtREToRIA DE GESTÃo E DESENvoLVIMENT. 4.4.90.52.00 - Equipamentos e úaterial permanente (SSg),........__._..... FONTE DE .. .....R$ 5.000,00 RECURSO: 01 - Tesouro cóDrco DE ApLrcAçÃo: osro -âlsistência sociar- Gerar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 03 - MANUTENÇÃo Do CoNSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30,00 - Materiat de Consumo (565)........,......_..............R$ FONTE DE 3.OOO,OO RECURSO: 01 - Tesouro cóDrco DE ApLrcAçÃo: osr í- Álsistência sociar - Gerar
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30'00 - outrosserviços dã Terceíros - 
pessoa Física -isoll.._..1].........n$ 
FONTE DE 10.000,00 RECURSO: 01 - Tesouro cÓDrco DE ApLrcAÇÃO: OSr O - ÁJristência sociar - Gerar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO g? r I4ANUTENÇÃo Do coNSELHo rurELAR
08.243.0080.2,050 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO TUTELAR 3'3.90'48.00 - outros Auxírios FiÁanceiros a pessoas Fisicas (s71)............... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDrco DE ApLrcAÇÃo: osrí- Álsistêncía sociar - Gerar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDo rMUNrcrpAL DA essrsrÊrvcrÀsoôrÁl-" '-
08.244.0080.2.055 
,- CREAS _ CENTRO DE REÉERÊruCN ESPECIAL DA SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo /Âni\ FoNTE DE RECURSo: 01 - Tesouro \vvv/""""'
cÓDrco DE ApLrcAçÃO: OSrO -Áãristência sociar- Gerar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇAO 06 - FUNDo MUNrcrpAL DA AssrsiÉr.rcrn socrAL 08.244,0080.2'055 - CREAS - CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTÊruCN SOCIAL
R$ 20.000,
ASSISTÊNCA
....R$ 3.000,00
t
rKtrFtrI I UT(A IVIUNIUIT'AL UE, II'IUUUUA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Física
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLTCAÇÃO: OSf O - Ássistência Sociat - Gerat
(607) R$ 5.000,00
16 . DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUN]CIPAL DA ASSISTÊNC|A SOCIAL
08.244,0080.2,055 - CREAS - CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTÊNcA SocIAL
3.3.90,39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (609)...................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃo: 0s10 - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS - CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SocIAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente (614)...................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: oSl o - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCh SOCIAL
08.244,0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊruCN DA ASSISTÊNCIA SocIAL
3.3.90.30.00 - Material de consumo (620)..,......................R9 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: o5lo -Assistência Sociat- Gerat
Art. 3' - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a LeÍ de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA Í\íUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE N DE2021.
BARISON
icipal
E
ito M