norma nº 4942/2021

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PREFEITURA MUNICTPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
.'
LEI NO4.942,DÊ,29 DE NOVEMBRO DE 2021.
"Altera a Lei no 4.g21, de 26 de outubro de 2021,,.
EDUARDO RlBElRo BARtsoN, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São paulo,
FAço SABER que, a câmara Municipal de Mococa, em sessão ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2.021, ,proror-o Projeto de Lei no12zt2o21, de autoria do prefeíto úrni.úrr-0" Mococa, sr. Eduardo Ribeiro Barison " ", ,rn.iono e próÀ',lóo- seguinte LEI:
Art'1o - Esta Lei altera o artigo 20 da Lei no 4.921, de 26 de outubro de 2021.
Art' 20 - O artigo 20 da Lei no 4.927, de 26 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redaçáo:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91 :]Y{!9TENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊruCIRS 10.30í .0079.2,013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESÁúóE 
'-''-
4'4'90.52.00 - Equipamentos e úateriar permanente irr-.r.,, 174)........... ..,R$ 50.0o0,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: oero -êáride Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 -ATENÇÃO BASTCA
10.301 ,0079.2.016- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO AÁSICN
I 1:?9 !?90-1 Eq uipamentos e úateriat permanãntã Éi.h, zo4)............... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osro _êáúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁStcA
10.301 ,0079.2.123_ NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI 4.4.90.51.00 - Obras e tnstatações (Ficha ZO7)............... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: ogro -êã,ide Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
91:4T-ENÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302.0079.2.017 - MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 223)..... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osr0 _êãude Gerat
..R$40.000,m
R$ 10.000,00
....R$ 2.000,00
,
.rYr! nE vE trt\rr,\rv\r/Ft
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09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGILÂruCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 237).......... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osro _êàúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05. VIGILANCIA EM SAÚDE
1 0.305,0079.2.027 _ VtctúNCn EptDEM|OLóctcA
3'3.90.39.00 - outro_s serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 26g).,......... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLrcAÇÃo: osro - sáúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 0.302.007 9.2.028 _ ASS ISTÊNCIA FARMAC Ê UTICA
3'3'90.32'00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 274)....... FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osro - óáúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 0. 302. 007 9.2.028 _ ASS I STÊNC tA FARMAC ÊUTICA
3.3.90.39.00 - outro_s serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 2zg)....... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLlcAçÃo: osro -êáude Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1 .025 -ATENÇÃO BÁS|CA _ TNVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e tnstalações (Ficha 2Tg).......... FONTE DE RECURSO: 0í - Iesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: osro -êáude Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1 .025 -ATENÇÃO BÁS|CA _ INVEST|MENTO
11.?9!2_90_- Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 280)...,............ FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: osro -êãúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.304.0079.1,027 - VIGILÂNCA SANITÁRIA - INVEST]MENTO
11:?9§?90_- Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 285)... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDrco DE ApLl.cAÇÃo: osr0 -êáu0" Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 SERV|ÇOS DE
INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações
......R$ 5.000,00
...R$ 15.000,00
R$ 40,000,00
R$ 15.000,00
...R$ 5.000,00
R$ 5.000,
......R$ 1.000,00
ATENDIMENTO ESPECIALITADO
(Ficha 289)..........
DST/AIDS
R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
'10.305.0079.1.029 
- SERVTÇoS DE ATENDTMENTO
INVESTIMENTO
11:?!f?90__EquipamentoseMateriat permanente (Ficha291)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 03,Ío - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10;10!_0-019 I 930 - sERVtÇos DE vERtFTCAÇÃo DE óB|TO
1.^4:99:5?90- Equipamentos_e Material permanênte (Ficha 293)........... FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o - saúde ceral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE DESENVOLV
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 546) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat _ Gerat
TKEFEI I UI{A MUNICIPAL DE MOCOCA
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ESPECIALIZADO
IMENTO SOCIAL
DST/AIDS
.R$ 2.000,00
.......R$ 4.000,00
R$ 14.000,00
NTO SOCIAL
R$ 9.000,00
SOCIAL
..R$ 15.000,0
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DTRETORtA DE DESENVOLVTME
ll:?9j190_-_9utro-s Serviços dê Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha SS2j FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 05íO - Assistência Sociat _ Gerat
16 _ DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 0í - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNC|AS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÂO DA DtRETOR|A DE DESENVOLVTMENTO
11:9!_5?90_-_Equipamentos e Materiat permanenre (Ficha ssa)......-.....-. FONTE DE RECURSO: Oí -Tesouro
CODIGO DE ApLtCAÇÃO: OSlO - Assistência Sociat _ Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÁO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 565)........... .......R$ S.0OO,OO FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APL|CAÇÃO: 05í 0 - Assistência Sociat _ cerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3,3.90.36.00 - outros servicos dê Terceiros - 
pessoa Física (Ficha s67).. ........R$ 1o.ooo,00 FONTE DE RECURSO: 0í lTesouro
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 510 - Assistência Social _ Gerat
'16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ;
oB.243.ooeo.2.oáo - MANUTÉúçÃo oo cór,rôer-Ho rurELAR
3.3.90.48,00 - outros serviços Financeiros a pessoas Físicas (Ficha 571).....,.........R$ 6g.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE ApLtcAçÃo: os10 - Assistência Sociat- Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 - HABITAÇÃO E TNTERESSE SOCTAL
16.482.0080.1.017 - INFRAESTRUTURA EM CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 574)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlGo DE APLIcAçÃo: 05oo - Assistência Social- Convênios/Entidades/Fundos
R$ 5.000,00
16. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08,244,0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊruCN DE ASSISTÊruCN SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 620).......... .....R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAçÃO: 0510 - Assistência Sociat- Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV]MENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICÍPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08,244,0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊruCN DE ASSISTÊIIcIn SoCIAL
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 624)...........R$ 9.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLTCAçÃO: 0510 - Assistência Sociat- Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊIICIR DE ASSISTÊIIcIR SoCIAL
!!,9!!2.90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 630)...................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLICAÇnO: 0510 - Assistência sociat- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOC]AL
08,244,0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCN DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 643).......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAçÃO: O51O - Assistência Sociat- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.36.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 644)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLTCAçÃO: 05lO - Assistência Sociat- Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCH DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 64s)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAÇÃo: Os10 - Assistência Sociat- Gerat
...........R$ 9.000,
..R$ 10.000,00
R$ 12.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENV1LUMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
9! : Lu.llpo À/ruNrcrpAL on assrsrÊúór,q sóõrÃi-" "
08.244.0080.2.068 _ cENrRo oe cor.rúiúeruõrÃ'ôÀ rrncernn ronoe 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material p"-"Ã"nt" ' - 
(Ficha 646)....... FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAÇÃO: 0S10 - Assistência Social _ Gerat
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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (í9) 3666-5555 / 3656-4410
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06
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVI MENTO SOCIAL E HABITAÇÃo - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊtrtCIA SOCIAL 08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 647) FONTE DE RECURSO: 0.1 - Tesouro
DlcO DE APL|CAÇÃO: 0S10 _ Assistência Sociat _ Gerat
. ....... R$ 6.500,00
..R$ 9.000,00
í6 - DEPARTAMENTO DE DES_ENVqLUMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCÀ SOõrÃi-" "
08.244.0080.2.1í4 _ AACEPONE/RECRtAúDó úóàbcn
9Í:!9.a190_ Subvenções sociais - - --- 
Gicha 652)............ FONTE DE RECURSO: 01 _Tesouro
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 0510 _ Assistência Social _ Gerat
......R$ 7.500,00
Art. 3' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publlcação.
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IBEIRO BARISON
Municipal
EDUARDO
Prefei
Art, 40 - Revogam-se as disposições em contrário.