norma nº 4944/2021

rr\E,rE,I I Ul\A IUIUNIUII-AL UE M(JGOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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LE! NO 4.944, DE 03 DEZEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional extraordinários, e
dá outras providências,'.
EDUARDO RlBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa, Estado de São paulo,
FAÇo SABER que, a câmara Municipal de Mococa, em sessão EÍraordinária rearizada no dia2g de novemoro áà 2.021, ,púráíà Projeto de Lei no127t2021, de autoria do prefeito nri,ní.ipri oà Mococa, sr. Eduardo Ríbeiro Barison e eu sanciono . promurgo a
seguinte LEI:
Art'ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, autorizado a abrir credito Adicional Extraordinário no orçamento do exercÍcio financeiro de 2021, no valor de R$480.ooo,oo (quatrocentos e óitentà mi), ooserraoas as seguintes class ificações institucional, fu nciona l' p rogramática ã éconôm ica :
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91:4TFNÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE
10.122,066.0054 -ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEX]DADE 3.3,50.41.00 - Contrib_uições (Ficha 2OB)..........................R$ 4BO.0OO,0O FONTE DE REcuRSo:bs - Transferências e convênios Federais cóDtco DE ApLrcAçÃo: zlz -ã.-.Jrror para combate ao coronavírus
Art' 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveníente de crédito extraordinário.
Art' 3o.-. Para cumprimerr.to do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorízado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de DiretrL., orçrrentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação
EDUARDO IRO BARISON
Municipal
, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021,