norma nº 4945/2021

PREFEITURA MUN]CIPAL DE MOCOCA
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LEI NO4.945, DE 03 DEZEMBRO DE 2021,
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional extraordinário, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO
Estado de São Paulo,
BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária rearizada no dia 29 de novembro ae z.oá1, aprovou o
Projeto de Lei no12gr2021, de autoria do prefeito Municipar de Mococa, Sr, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.ío - Fica o-poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro,
autorizado a abrir Crédito Adicional Extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2021, no valor de Rg 199.973,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e setenta e
três reais), observadas as seguintes crassificações institucionar, trniiõnãi piãg-ramática e
econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - BLOCO DE INVESTIMENTO
Art. 20 - o varor do crédito Adicionar aberto no artigo io desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente de credito extraordinário.
AÉ' 3' - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o plano plurianual à a Lei oe oiretrizes-ôiç.rántari", a. alterações ora implementadas.
í 0.302 OO79 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA . INVESTIMENTO
1.026.4.4.90- Equipamentos e Material permanente (Ficha 284) R$ 199.973,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais có D|GO DE APLTCAÇÃO: 300 _ saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE DZEMBRO DE 2021
DUARDO IBEIRO BARISON
refe Municipal
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
I