norma nº 1/2022

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cÂuena MUNTcTPAL DE MococA
PODER LEGISLATTVO
RESOLUÇÃo N" 01, DE 8 DE FEvEREIRO Duzuzz.
Altera , § 1o do art. lo da Resolução no
03, de 27 de junho de 2017, que dispõe
sobre a instituição e concessão de
cartão-alimentação aos servidores da
Câmara Municipal de Mococo.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizadano dia 7 de
fevereiro de 2022, aprovou Projeto de Resolução no 00212022, de autoria da Mesa da
Câmara, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Aú. 1o O valor do beneficio previsto no § 1" do artigo 1o da Resolução
no 03, de 27 de junho de 2017, atualizado pelo Ato da Mesa n" 35912020, será
reajustado em 28,44yo (vinte e oito vírgula quarenta e quatro por cento).
Art.2" As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
1
Edifício "Dra. Esther de Figueireclo Ferraz,,
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEp: 13.rcA-O4Z - Mococa/Sp
Telefone (1 9) 3656-0002 - rn4ryyv. nrocqca.sp. ieg.§1 @) e{

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í
cÂuene MUNTcTPAL DE MococA
PODER LEGISLATIVO
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1o de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em
contrario.
Câmara Municipal de Mococa, 8 de fevereiro de 2022.
ELISAI\ BREGANOLI
Presidente
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O BOCH PRISCILA r\ÇALVES
1o Secretário 2" Secretária
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2
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - wg44gnoçoca. sp. leg " br