norma nº 4964/2022

FAço SABER que, a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 3í de janeiro de 2.022, rproroú-o Projeto de Leí nooo4t2022 de autoriá do prefeito nlrni.ióri-0" Mococa, sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e prárrrgo￾seguinte LEI:
Art'1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Extraordínário no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em razão de contrato firmado com Fundo Estadual àe Prevenção " controle da poluição (FECop), observadas as seguintes classifícações institucionaÍ, funcionat programática e econômica:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
91 :.MÔIUTENÇÃO DA DIRETOR]A DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20'601'0069' 1.048 - MANUTENÇÃo DA DIREToRIA DE AGRIcuLTURA E MEto AMBTENTE 4'4'90'52'00 - Equipamentos e úateriar permanente 
_(Ficha 662)...-..:......,....ns 3s0.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oroo _ ceiar
Art' 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário,
Art' 3o ,-.,P.ara cumprimerto do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação.
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 i 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
"Autoriza a abertura de crédito adicionat extraordinário, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO
Estado de São paulo,
BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02DE FEVEREIRO DE 2022
IRO BARISON
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