norma nº 555/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / gO56-4410
www.mococa.sp.oov. br
LEI COMPLEMENTAR NO555, DE11 DE FEVEREIRODE2022
Altera o Anexo lll da Lei complementar no 4g6, de 0g de novembro de 2016
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAço SABER, que a câmara Municipar de Mococa, em sessão
Extraordinária realizada em no dia or de fevereiro de 2022, aprovou projeto
de Lei complementar no001/2022, de autoria a Mesa Diretora, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 Fica alterado o Anexo ilr da Lei complementar no 4g6, de og dáH
novembro de 2016, referente à Tabela de Referências Salariais dos Servidores a^ Ca^^lál I
Municipal de Mococa, que passa a vigorar sob a seguinte redação: I
ANExo lll- TABELA DE REFERÊNclAS sALARtAts Dos sERVtDoRE ExERcÍcto 2022
TABELA DE REMUNERAçÃO -2022
REMUN. BASE Nível ll Nível lll Nível lV
1 R$ 1.623,49 R$ 1.785,82 R$ 2.142,99 R$ 2.785,88
2 R$ 2.148,09 R$ 2.362,89 R$ 2.835,47 R$ 3.686,11
3 R$ 2.508,76 R$ 2.759,63 R$ 3.31 1,56 R$ 4.305,03
4 R$ 2.574,33 R$ 2.831,76 R$ 3.398,1 1 R$ 4.417,55
5 R$ 2.830,74 R$ 3.1 13,81 R$ 3.736,59 R$ 4.957,55
o R$ 3.394,05 R$ 3.733,46 R$ 4.480,15 R$ 5.824,19
7 R$ 4.354,81 R$ 4.790,29 R$ 5.748,35 R$7.472,95
I R$ 4.377,67 R$ 4.815,44 R$ 5.778,52 R$ 7.512,08
9 R$,4.869,45 R$ 5.356,40 R$ 6.427,67 R$ 8.355,98
10 R$ 5.361,29 R$ 5.897,41 R$ 7.076,90 R$ 9.199,96
1 0. 1 R$ 5.361,28 R$ 6.433,54 R$ 8.363,60
11 R$ 6.226,86 R§7.472,24 R$ 9.713,91
12 R$ 8.158,04 R$ 9.789,64 R§ 12.726,54
i
REF.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO
Praça MarechalDeodoà ni qí _Centro
Fone: (19) 3666_5555 / SAS,A_qhO
www.mococa.so.gov.br
Art. zo. As despesas decorrentes da execução desta Lei comprementar
;::j:,: 
das dotações próprias consisnadas no orçam."" r,;;;], lrp,"r"ntadas se
Art' 30 Esta Leí complementar 
retroagindo entra em vigor na data de sua pubricação, seus efeitos a ío de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
EDUARDO RI BARISON
Prefeito
,)