norma nº 556/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656_4410
www.mococa.sp.qov.br
LEI COMPLEMENTAR NO556, DE11 DE FEVEREIR O DE2022
Altera o Anexo lV da Lei Complementar no 4g6, de 09 de novembro de 2016.
EDUARDO RrBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa,
Estado de São paulo,
FAÇo SABER, que a câmara Municipar de Mococa, em sessão
Extraordinária rearizada em no dia 07 de fevereiro de 2022, aprovou
Projeto de Lei comprementar no002 t2oz2, de autoria da Mesa
Diretora, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. ío. Fica alterado o Anexo rV da Lei comprementar no
486' de 09 de novembro de 2016, referente à Tabela de Funções Gratifícad r, ,ré(
passa a vigorar sob a seguinte redação: /
ANEXO IV
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUANT.
REF NctA
SALARIAL
Responsável
ao Cidadão
FG Ouvidor e pelo SlsÍema de
Requisito
médio.
de provimento: nível de escolaridade
01
procedim
Atribuições:
É responsável por receber AS petições, sugestões
e reciama Ções dOS Muntctpes registlando
autuando e enca m nha ndo a OS destinatários;
orie ntar e nform ar o cidadão sobre OS
entos paru o acesso aos Serviços
di,Spon veis Protoco lizar docum entos e
requeri mentos de acesso àS inform ações; Oríentar
q UA nto ao cumprimento da Le de Acesso ct lnform ação Zelar pel a q ua lidade das informações prestadas obse rvando aos procedime ntos
d,EScritos naS Resol uções pertinentes dd Câmata Munt de Mococa.
30o/o
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44_ Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656_4410
www.mococa.sp.qov.br
2
FG. de Patrimônio
Requisito
médio.
de provimento nível de escolaridade
01
ção;
Atribuições:
É responsáve pelo controle e atua lizaçáo do inventário d OS bens da Câm ara Mu nicipal de Mococa, adotand o OS procedim entos de entrada
baixa e fixação de nu mero de identifi ca envi o
me NSal dos relatóri OS de depreci çáo e de
encerramento para a conta bitidade a ém da atualização do livro patri monia t. Gerenciamento do software do
30%
FG. dor
nível de escolaridade Requisito dá provimento
medio
01
álise
Atrib U ições
É responS ável pel a an de compras de
materiais equipamentos e serviços, realiza
cotaçã o e negociação co m fornecedo res,
acom panh a o fluxo de entrega e recebimento de
mercado riAS ê cumprimento de todas AS condições negociadas. (J erenctamento do software de
co ras.
30%
FG GesÍor de ContraÍos
nível de escolaridade Requisito de provimento
médio
01
Atribui ções
É re S ponsável em realizar a gestão eficie nte e
eficaz de todos OS contratos da Câma ra forma lizar pro moveI aIterações, controle da vigência e aditivos além do e nvlo dAS informações pertine ntes a Fase IV do Aud esp cadastro de
todas AS faSES do process o icitatório, contratos
aditivo S e envio men de SUAS
mentos
30o/o
FG- de Recursos Humanos
RequiSito de provimento n ível de escolaridade
SU perior Curs OS específico S na área de RecurSOS
H umanos.
01
arquivos como CAGED, SEFlp, DIRF, RAIS, Siscaaweb e outros; controíe de horas extras/banco de horas dos funcionários e envio de informações ao Tribunal de Contas atinentes a
Fase lll do Audesp. Gerenciamento do software de RH.
Atrib uições
É res ponsáve pelo processam ento das nformações refere nte S à vida funclonal d OS
controle das fichas cad strais; envio de 30%
01 FG.
30o/o
servidores;
PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555 t 3656_4410
www.mococa.sp.qov.br
Requisito de provimento níve de EScolaridade
S río r Curso ES de
Atribuições
É responsáve pelo andamento dOS processos
licitatórios observância daS forma lidades egais
recebimento das propostas e lances; análise de
sua aceita bilidade e sua classificação bem como a
habil itação e a adjudicação do objeto do certame
ao icitante vencedoL Gerenciamento do Software de ticita ê
FG da Escola do
Requisito de provimento: n íve de escol aridade
Su rior
01
àf,
Atribuições:
É responsável por planej em conj unto com a
Mesa Diretora cursOS e program AS a serem oferecidos pela Escola do Legislativo "Dr Tiago
F,erraz de Siqueira coordenaI acom panhat e
aVA iar em conjunto com a Mesa Diretora, o
des envolvim ento de cu ra mas e o
rsos, prog
desempen ho dos instrutores, professores e
conferencistas submeter à aprovação
da Mesa Diretora OS nom ES de instrutores, profes SOTES e organizar a agenda
da Escola do Legislativo promover e org anizaI a
divulgaçã o dos cursos dando transparên cia e pubticidade à popula çá o; viabit izar
aS nscrições dos interessados aos cursos oferecidos; d,esenvo lver outras atividades referente S à Escola do Legislativo previstas na Lei
m un no 4.431 de 30 dê maio de 201 4.
30%
FG Controlador lnterno
Requisito de provimento nível de escolari,dade superíor Conhecimento e experiência m nima de cinco an OS na Adminístração Pública Funçã o
rna cumulável
01
Lei
É responsáve pelo correto uso d OS recursos
p úbticos, atuand o de forma preventiva,
concom itante e co de modo c, rretiva, galantir maior eficienct a, econom icidade e observânci a à Lei (constituigã o Federat; Lei de Responsabil idade
Fiscal Lei de m probidade Administrativa de Licitações Lei Orgânica do Municípío etc),
nhando a fi acompa gestão nanceira e orçamentária
do orgao emiti ndo relatónos e reco mendações
q uando necessánas, cu mprindo AS Resoluções pertinentes da Câmarc Muntcipa d,e Mococa e o
Tribu na de Conta S do Estado de São Paulo.
Atribuições:
30o/o
J
convidados;
conferencistas;
oferecidos,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656_4410
www.mgcoca.sp.qov.br
Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Leí complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 30 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publÍcação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE FEVEREIR O DE 2022,
BEIRO BARISON
Municipal
4