norma nº 4967/2022

rr\ErEl I LrI\A lylLrlYlt.rlfAL IJE lYlV\rtJt A
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI No 4.967. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022,
'ltrtoriza a abertura de crédito adicional extraordinário através de
superávit, e dá outras providênciad'.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei no01512022, de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sancíono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo tt/unicipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrír Credito Adicional Extraordínárío através de superávit de exercício
anterior (2021) no orçamento do exercícío financeiro de 2022, no valor de R$ 224.930,84
(duzentos e vinte e quatro mil novecentos e trinta reais e oítenta e quatro centavos), em
razáo de recursos recebidos do Governo Federal, no exercício de 2.021 e não utilizad
no mesmo exercício, observadas as seguintes classificações institucional, fu
programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.122,0054. 1.038 - COMBATE PANDEMIA COVID-1 9
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 675)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 0312- saúde covrDlg
R$ 24.405,50
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10j22.0054.1.038 -COMBATE pANDEMtA COVTD-1 I
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha O7O)......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE ApLtcAçÃo: oa12-saúde covtDlg
R$ 200.525,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
Art. 2o - Os valores dos Créditos Adicionais aberto no artigo 10 desta Lei,
serão cobertos com os recursos financeiros oriundos de créditos não executados pelo
lVunicípio.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executívo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
IRO BARISON
Prefeito icipal
UARDO RI
r I\I-! L,I I L'raA IYIUNIUIHAL L'ts MOGOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555 i 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RTBEIRO BARISON,
Estado de São Paulo,
FAço SABER que, a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordin ária rearizada no dia or de fevereiro de 2.oz2, rprorãú-o Projeto de Lei no013t2022, de autoria do prefeito M;;üórl ;à Mococa sr. Eduardo Ribeíro Barison " ", .rn.iono e promurgo a
seguinte LEI:
Art'1o - Fica o Poder.Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo autorizado a abrir crédito Adicional suplementar no orçamento oo "r"r.i.i" rirã.ã"i;à; 2022' no valor .de. R$ 2oo.oo0,o0 (duzentos mil reais), observàdas as seguintes classificações institucional, funcional programática á econômica:
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
9l :!ôN9rENÇÃo DrREroRtA E DE'PENóerrrõr,qs
06. 1 82. OO7 0.2.1 36 - ATIVI DADE DELEGADA
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis _ pessoal Cívil (Ficha 673)...................R$ FONTE 2OO.OOO,OO DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or r í_êárar
Art' 20 - o valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Leí, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parciaL ãÀu total da seguinte dotação do orçamento vigente.
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06. I 81.0068.2.046 - GUARDA MUNtCtpAL
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 64s). FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or r o _êãrat
Art' 3o.- Para cumprimer.to do disposto nesta Lei, o poder Executívo fí autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretriz", orç"rentárias alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE F o DE 2022
BARISON
Prefeito Municipal de Mococa,
R$ 200.000,
ca
às
Prefeito M icipal
r]AETEI I UKA IYIUNIUI},AL Uts MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3650-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI No 4.9 9, DE 09 DE FEVEREI DE 2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON,
Estado de São Paulo,
Prefeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei no01412022, de autoria do prefeito Municipal de
Mococa sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguínte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$, 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificaçÕes
institucional, funcional programática e econômica:
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06. 1 81 .0068.2.046 - cUARDA MUNtctpAL
41!:99.!2.00 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 674).................
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDIGO DE APLTCAÇÃO: OlOO - Gerat
R$ 100.000,00
Art.20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parciatLlou total da seguinte
dotação do orçamento vigente.
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 - GUARDA MUNtctpAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
(Ficha 649) R$ 100.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo 1ca
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárías às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
09 DE FEVEREIRO DE 2022
EDUARDO EIRO BARISON
PREFElTURA MUNICIPAL DE TVIOCOCA
unicipal
I