norma nº 4972/2022

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionar suprementar, e dá outras providên cias,,.
EDUARDO RrBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa, Estado de São paulo,
FAÇo SABER que, a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 14 de fevereiro J" 2.022, aprovou o Projeto de Lei no021t2022 de autoria do prefeito Municipal de Mococa, sr. Eduardo Ribeiro Barison " ., ,rnãiàro " promurgo a
seguinte LEI:
Art'ío - Fíca o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de são paulo,
2022' 
autorizado 
no 
a abrir crédito Adicional suplementrr no árçamento do exercÍcio financeiro de
seguintes 
valor de R$- 49-8oo,oo (quarenta e nove mil e oitocentos reais), observadas as classificações institucionar, tuncionai prográmatica e econômica:
13 - DEPARTAMENTO DE rNÂruSIrO
g1 _!ô!grENÇÃo DrREroRtA E DEPENDÊNC|AS
26.782.0068.1.053 - CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE 4.4.90.51.00 - Obras e lnstataçÕes (Ficha 677)................. FONTE DE RECURSO: 01 - Têsouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o+oo lilansito
Art' 20 - o valor do Credito Adicional a.berto no arligo .lo 
coberto desta Lei, será com o recurso financeíro proveniente da anulação parciai"elou dotação total da seguinte do orçamento vigente.
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
gl :!1!grENÇÃo DtREroRtA E DEPENDÊNC|AS
26,782,0068.2,045 _ MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO 3.3.90.39.00 - outro_s serviços dà Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 470) FONTE DE RECURSO: 01 _ Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o+oo lllansito
Art' 3o.- Para cumprimerrto do disposto nesta Lei, o poder autorizado Executivo fica
alterações 
a compatibilizar o Plano Plurianual à a Leí de Diretrizes- orçamentárias às ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555 i 3656_4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI NO4.972, DÊ, 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
R$ 49.800,00
R$ 49.800,00
17 DEF RO DE 2022
EDUARDO BEIRO BARISON
PREFEITURA MUNICIPAL DE I\4OCOCA
to Municipal