| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4978 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
| native_id | 11912 |
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Tr(ETEI I Ur(A IVIUNIUIPAL Uts MOGOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br LEt No4.978, DE 18 DE MARçO DE?022 "Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências". EDUARDO RIBEIRO BARlsoN, Prefeito Municipar de Mococa, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia de 14 de março 2.022, aprovou o Projeto de Lei no 02812022, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1o - Fica o Poder Executivo tMunicipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Credito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), em razáo de adequaçÕes necessárias nas despesas orçamentárias, observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEITO E DEpENDÊruCrnS 01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO 3.3.90.46.00 - AuxÍlio Alimentação (Ficha 668)..........................R$ 104.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro coDlco DE APLTCAÇÃO: 0110 - Gerat Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente. 1 1 _ DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEpENOÊruCnS 27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DE ESrORTE, RECREAÇÃO r mZrR 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Fícha 444)........-.....R$ 104.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat Art. 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 I\4ARÇo DE 2022 RO RISON Prefeito DUARDO RI unicipal