norma nº 3760/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo .
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.760, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
destinados a reforço de Dotação Orçamentária.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de
janeiro de 2008, aprovou Projeto de Lei nº. 002/2008,
e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica autorizado ao Departamento Financeiro
da Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 3.567.350,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e
sete mil, trezentos e cinquenta reais), destinado a atender insuficiência de
dotação orçamentária para o exercício de 2008, conforme discriminação
abaixo :
17.00.00 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
17.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
17.01.16 PROD. HAB. — MOCOCA — GILDO GERALDO
482.0014.1.019.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.200.000,00
16.00.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
16.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
16.01.13 REFORMA CASA CULTURA —- ROGÉRIO CARDOSO
392.0008.1.020.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 195.000,00
16.00.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
16.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
16.01.13 APOIO PROJETOS INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA
392.0008.1.021.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 243.750,00
14.00.00 DEPO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
14.02.00 MANUTENÇÃO SERV.ESTR.RODAGEM MUNIC.
14.02.26 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
782.0027.2.051.449052 EQUIP..MAT. PERMANENTE R$ 195.000,00
12.00.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
12.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENÊNCIAS
12.01.27 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
812.0013.2.052.319011 VENCIM. VANTAGENS FIXAS R$ 57.000,00
812.0013.2.052.339030 MAT.CONS.-MAT.ESPORT - R$ 9.000,00
812.0013.2.052.339030MAT.CONS.-REF.ALIMENTAR R$ 297.000,00
812.0013.2.052 339036 OUTROS SERV.TERC.-P.FÍSICA R$ 60.000,00
812.0013.2.052.339039 OUTROS SERV.TERC.-P.JURÍDICA R$ 600,00
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEINº 3.760, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
12.00.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
42.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENÊNCIAS
12.01.27 CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE
812.0013.1.025.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 35.000,00
09.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01.00 MAN. FUNDO MUNICIPAL SAUDE E DEPENDÊNCIAS
09.01.10 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
302.0015.2.053.449052 EQUIP.MAT. PERMANENTE R$ 40.000,00
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
02.04.00 MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS
02.04.04 INFRA-ESTRUTURA-EXECUÇÃO GALERIAS ÁGUAS PLUVIAIS
122.0002.1.022.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 35.000,00
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
02.04.00 MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS
02.04.04 INFRA-ESTRUTURA — PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS
122.0002.1.023.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 120.000,00
08.00.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01.00 MAN. MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 INFRA-ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO
451.0017.1.024.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 110.000,00
08.00.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01.00 MAN. MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 RECUP. DANOS CAUSADOS POR DESASTRE
451.0017.1.026.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 970.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos
créditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de
arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças,
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada,
considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICI E MOCOCA, 22 de janeiro de 2008.
Prefelto Municipal