norma nº 2118/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.118, DE 21 DE JUNHO DE 1.991.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefcito Munici-
pal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa ,
aprovou em Sessão de 10 de junho de 1.991, Pro
jeto de Lei nº 68/91, e cu sanciono € promulgo
a seguinte LEI:
Art. 10 - Fica aberto no Departamento de Finanças
du Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial, no
valor de CrS 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), destinado a
atênder despesas com a Lei n2 2.076 de 08.04.91, que autoriza doação
à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococu, entidade mante-
nedora do Hospital Dona Carolina de Figueiredo e da Maternidade Dona
Anita Costa, conforme discriminação abaixo:
8 - DEPARTAMENTO DI: SAÚDE
8.02.04 - CONVÊNIO TRMANDADI SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.000.000,00
15750312.20 - Para doação a Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia
Art. 29 - O crédito autorizado no artipo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
ser vorificudo no exercício.
Art. 30 - Es
sua publicação revogadas as dj
ci entrará em vigor na data de
(sposidões em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE » 21 DE JUNHO DE 1.99],
FRANCISCOAJOSO VIELBA GUERRA
Incfeião Mui sinal
Q. Las
PAULO CULSO DEA. LHO PUCCJÁRELII
MIGUEL CASTRO KO.
Diretor Kbepto. de Finanças