norma nº 2119/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.119, DE 21 de JUNHO DE 1.991.
Autoriza a construção de um Centro Poli-Es-
portivo cm terreno a ser doado na — Fazenda
Santa Fustâquia
FRANCISCO. JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococu,apro
vou em Sessão de 10 de junho de 1.991, Projeto de
ei nº 70/01, de autoria do Vercador Antonio Car-
los Pedrassi, e cu sunciono e promulgo a seguinte
il:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal, autorizado q
construir um Centro Poli-Esportivo Rural em terrenos da Fazenda
Santa Eustáquia, neste município.
Art. 29 - Para cumprimento desta Lei, o Poder Exe
cutivo fica igualmente autorizado a receber cm doação a árca neces
sária a implantação do Centro Poli-lisportivo Rural.
Art. 3º - lista Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.
PREFENTURA MUNICIPAL DE
21 DIE JUNHO DE 1.991.
FRANCISCO J FIRA GUERRA
Prefeito) Municipal
PAULO CELSO DIE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico