norma nº 4980/2022

l-r(trTtrI I UKA MUNIUIPAL UE MUUUGA
Gabinete do Prefeito
Praça ltlarechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEt No4.980, DE 29 DE MARÇO DE 7022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 21 de março de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei no03212022 de autoria do Prefeito lríunicipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de [\Iococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, fu ncional prog ramática e econôm ica :
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
08 _ MANUTENÇÃO MERENDA ESÓOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA tvtERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 4ZS)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: OZZO - Ensino Fundamentat
R$ 150.000,00
Art.20 - os valores dos créditos Adicionais abertos no artigo 1o desta
serão cobertos com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou
das seguintes dotações do orçamento vígente.
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 3SB)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: OZ|O - Educação tnfantit
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCHS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal civil (Ficha 269)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CóDtco DE ApLtCAÇÃo: o2oo - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊr.rCrRS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 27r)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtCAÇÂo: o2oo - Educação
R$ 450.000,00
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
r]1ErtrI I UKA IVIUNIUIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
91 :ltlgrENÇÃo DtREroRtA DE EDUCAÇÃo E DEPENDÊNCAS
12,361.0078,2.029 _ MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ÉôÚõÀõÃõ 3.3.90'39.00 - outrosserviços dâ Terceiros - 
pessoa Jurídica lricÀ, 22sy...............R$ so.ooo,0o FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ozoo - Éàrcação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9] :-IUÔ!9TENÇÃO DIRETORIA DÉ EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCHS
12.361,0A78.2.030 - MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
3.1.90.11.00 - Vencimen-tos e Vántagens Fixas - 
pessoar civir (Ficha 2g3)............R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSO: 0.1 - Tesour￾CoDtco DE ApLtCAÇÃO: ozoo -Éãucação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
91 :!ô!grENÇÃo DtREroRtA DÉ EDUCAÇÃo E DEpENDÊNCns
12,361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSINO _ PESSOAL DE APOIO 3.3.90.39.00 - outros serviços dê Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha zg1)............R$ 1oo.ooo,0o FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ozoo -Éáucação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO rúTOnuENTAL
12,361.0078.2. 03 1 _ MANUTENÇÃO ENSI NO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - outros serviços dê Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 307)............R$ 220.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: OZZO - Énsino Fundamentat
Art' 3".- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual à a Lei de Diretrizes orçamentárias às alteraçÕes ora implementadas.
Art- 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação.
PREFEITURA MUNICTPAL DE MOC o DE 2022
IRO BARISON
nicipal
EDUARDO RI