norma nº 4989/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI No 4.989. DE 14 DE ABRIL DE 2022.
"Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 11 de abril de 2.022, aprovou o projeto
de Lei no03412022, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr.
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Credito Especial Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em razáo de adequações
necessárias nas despesas orçamentárias, observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08.244.0080,2.057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 67s)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLTCAÇÃO: OSOO - Assistência Sociat
..R$ 25.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,0080,2.057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 079)..............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLTCAÇÃO: 0sO0 - Assistência Social
.......R$ 20
Art.20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo 1o desta Lei,
serão cobertos com o recurso financeiro proveniente das anulaçÕes parciais e/ou totais da
seguinte dotação do orçamento vigente.
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃo DA DtREToRTA DE DESENVoLVTMENTo soctAl E HAB.
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 516).............R$ 1O.OOO,O0
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAçÃO: Ost0 - Assistência Sociat - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
02 - CoNSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVTVÊNC|A
08.243.0058.1.012 - CASA DE ABRIGO ADOLESCENTE
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalagões (Ficha SZ4)................ R$ 20.000,00
I
-t
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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAçÃO: 0s1o - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICTPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08.244.0080. 2. 055 - CREAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 568).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 0s10 -Assistência Sociat - Gerat
R$ 10.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 58S).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÂO: oslo -Assistência Sociat - Gerat
..R$ 5.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO RIL DE 2022
BARISON
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