norma nº 4990/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone. (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mocgca.sp.qov.br
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipar de Mococa, Estado de são
Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 11 de abril de 2.a22, aprovou o projeto de Lei no 041tzo2z, de
autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercÍcio financeiro de 2022, no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE FINANÇAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3.90,92 - Despesas de Exercícios anteriores (Ficha 102)...............R$ 336.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo oloo - Gerat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro proveniente de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento
vigente
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
06 - ASSISTÊNCH FARMACEUTICA
1 0.302. OO7 9.2.028 - ASS ISTÊN C IA FARMACE UTI CA
3.3.90.32 - Material, Bem ou serviço para Distrib. Gratuita (Ficha 25g)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo o3oo - saúde
R$336.00
Art. 3' - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo
autorizado a compatíbil izar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alte
ora implementadas.
AÉ. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO ABRIL DE2022
E RO BARISON
pal
LEI NO4.990. DE í4 ABRIL DE 2022.