| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 1991 |
| Date | 1991-08-29 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 300.000.000,00 destinado a atender despesas da construção da Escola Técnica Estadual 2º Grau Francisco Garcia. |
| native_id | 1217 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.129, DE 29 DE AGOSTO DE 1.991. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococu,apro- vou em Sessão de 19 de agosto de 1991, Projeto de Lei nº 97/91 e eu sanciono e promulgo à seguinte Lit: Art. 19 - Tica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros), desti- nado a atender despesas decorrentes da construção da Escola Técnica Estadual de Segundo Grau "Francisco Garcia", conforme discriminação > . abaixo: 5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.02.08 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ENSINO 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES 08431971.21 - Para construção da Escola Yócnica Estadual , “de Segundo Grau "Francisco Garcia! Cr$ 300.000.000,00 Art. 29.- O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, a. ce e ser verificado no exercicio Art. 30 - Esta Lci entrará em vigor na duta dc sua publicação, revogadas as/disn sições em contrário. MIGUE ) 3” CASTRO KOHL Diretor do fdcpto. de Finanças