| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5002 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Mococa o "Março Roxo", mês dedicado a defesa dos direitos da Pessoa com Epilepsia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO LEI NOs.OO2,DÉ 12DE MAIO DE2022 lnstitui no calendário oficial do Município de Mococa o "Março Roxo", Mês Dedicado a Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada em no dia 09 de maio de2022, aprovou Projeto de Lei no 03112022, de autoria das Sras Vereadoras Adriana Batista da Silva e Priscila Gonçalves e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o lnstitui no Calendário Oficial do Município de Mococa o "Março Roxo", Mês Dedicado a Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Art. 20 O "Março Roxo", Mês Dedicado a Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, será dedicado a ações educativas para diminuir as barreiras atitudinais em relação às pessoas com epilepsia. Art. 30 A Prefeitura Municipal de [Mococa poderá realizar ações educativas relacionadas a campanha e firmar parcerias com as instituições e entidades ligadas a causa. Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12DE MAIO DÉ,2022. tRo ON Municipal EDUARDO