norma nº 5003/2022

Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI NO 5,003, DE í9 DE MAIO DE2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2.022, aprovou o Projeto de
Lei no 05712022, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo tMunicipal de [/ococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEITO E DEPENDÊnC|RS
01 _ GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEtTO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 010).......... . .R$ 65.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEpENDÊruCtRS
a4. 1 22.007 7 .2.004 - MAN UTENÇÃO DA D r RETORTA ADM I N I STRATTVA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 051)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLTCAçÃO: 0110 - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊt'tCtRS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊruCrRS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DE FTNANÇAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 097)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAçÃO: 0110 - Gerat
R$ 150.00
R$ 200.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASICA
10.301 .0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO eRStCn
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 180)........... . . R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDIGO DE APLTCAÇÃO: 0310 - Saúde Gerat
1 1 _ DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊwC|nS
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE ESPORTE, RECREAÇÃO r mZen
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- ouiros serviços o" r*"HrTr;":illca rricna 444)....... ..... . R$ ís ooo,oo
FONTE DE RE(
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Art' 20 - os valores dos creditos Adicionais abertos no artigo .ro 
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- MANurerucÃo 
D E PA R TAM E N TO 
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coDrco *i.n, ó;;): R$ 3 00o,oo DE AplrcAçao, or ró Iêlrrr
0 s - D E pA R TA M E N T^o ÁD M I N I s IRAI t_v_o E D E p E N D Ê rv c rn s
0 í - MANUrerucÃo.orniiôiiiX,S=r.*oÊrrrcrRs
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FoNrE LtÂd*orn-erà-nrinonarrursrRArvA oe necui:g"l, 
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05-DEPARTAMENTOÁ_DMINISTRAII_V-OEDEPENDÊIVCIRS
0 í - MANurerucÃo.ornelôiiiX ÉE=r=*rÊr.rcrRs
ii3,1'.,'{íÉlll;t+[ti:x+:,:l:tRE]à"Éfr ADM,NsrRA,vA
FONTE oe necúnggior 
- Tesouro 
ierros 
coDrco 
- Pessoa Física (Fícha ó'sbl ........ .R$ 18. DE ApLrcAçÃó, orii"Iêlrrr
05 _ DEPARTAMENTo ADMINISTRAIVo E DEPENDÊlIcns
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0s - DErARTAMENTo ADMtNlsrRtIyo 03 E DEpENDÊrvcrns -ÁDM tvr srnnÇÃo oó§'ôiõiffio.
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05 - DEPARTAME]
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04' 1 22'oo7 7 .2. 006 - n,,nr'r úirivõEà iio, Arvr DAD ES Dos Dr srR rros
r).. .........R$ 150.000,00
R$ 20.o0o,oo
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 060)........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
04 - SESMT - MEDICINA DO TRABALHO
04j22.0077,2.007 _ MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal civir (Ficha 070)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLTCAÇÃO: 011O - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
04 - SESMT - MEDICINA DO TRABALHO
04.122,0077.2.007 _ MEDICINA DO TRABALHO
3.]:90 13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 071)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊwCIRS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE SAUDE
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 1s3)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtCAÇÃo: o31o - Saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊNCInS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE SAUDE
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria (Ficha 154)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAúDE E DEPENDÊNCHS
10.301 .A079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE SAUDE
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 160)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: o31o - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 -ATENÇÃO BASTCA
10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO AnSrCn
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a pessoa (Ficha 1gO)............ ...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 031O - Saúde Gerat
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 -ATENÇÃO DÉ MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10,302,0079.2,017 _ MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuiçáo Gratuita (Ficha 20S)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtCAÇÃo: 031o - Saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 100.000,00
R$ 5.0
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
R$ 41.500,00
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rI\E,rtrI I UKA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 i 3656-4410
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04 -ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10,302,0079.2,017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa.rurioicãlr"n, ãà?l ..............R$ 10.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o31o - éáúde Gerat
Art' 3o -. Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executívo fíca autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias ás alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUOCOCA, 19 DE I\4AIO DE2022
EIRO
Municipal
EDUARDO RI
Prefe