norma nº 563/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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LEI COMPLEMENTAR NO563, DE 20 DE MAIO DE2022
Acrescenta o Anexo vll à Lei no 2.075, de 04 de abril de 1gg1 que
estabelece as atribuições dos Empregos em Comissão.
EDUARDo RlBElRo BARIsoN, prefeito tVtunicipat de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada em no dia 16 de maio de 2022, aprovou
Projeto de Lei complementar noO14tzo21, de autoria do sr. prefeito
Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Baríson e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o. Esta Lei Complementar acrescenta o Anexo Vll à
Lei no 2.075, de 04 de abril de 19g1 .
Art. 20. Fica incluído o Anexo Vll à Lei no 2.075, de 04 de
abríl de 1991, que estabelece as atribuições dos Empregos em Comissão de que trata
o Anexo lll, da seguinte forma:
Denominação do
E
AtribuiçÕes:
membros que ocupam empregos em comissão.
2. Criar, transmitir e controlar as diretrizes polÍtÍcas do
Governo no âmbito do Gabinete do prefeito Municipal. 3. Orientar o Prefeito Municipal sobre as decisões
políticas e administrativas visando o bem estar da
população.
4. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Exe_cutivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal.
5. Realízar a comunicação institucional entre o poder
Executivo Municipal e os Ministérios do Governo Federal e Secretarias estaduais em assuntos
relacionados ao Gabinete do Prefeito.
6. Realizar a comunicação instítucional entre o poder
Executivo e entidades privadas,
administração pública direta
1 Ass ESSorar diretam ente d o Prefeito M unicipal SO bre
q uestões poI íti cas do Governo dES pachando e
pa rticipando de reuniões com o Prefeito e com outros
entidades e órgãos da
e indireta federais,
suntos relacionados ao estaduais e muníci seemas
Chefe de Gabinete do
Prefeito
I
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com todos OS órgãos públicos de atend imento à
ula o. Secretária Executiva do
Prefeito
3' controlar documentos e correspondência destinados ao prefeito Municípai 4. Organizar eventos e viagens do prefeito fUuniciáÀi. -
5' Distribuição e organização das atividades rearizadas pelos demais empregados em comissão. 6. Gerenciar informações destinadas ao prefeito
Municipal.
7' Executar outras atividades associadas ao ambiente organizacíonal.
individ
1 díretamente ao Prefeito Muni cipal
gerenciando c ua agenda e informações auxi liando
na execuçã o de SUAS tarefas de gestão e em reuniões,
marca ndo e canceIando com promissos.
2. Coordenar e controlar reunroes coleti VAS e uars com o Prefeito Muntctpal e entre os ocupantes de
em pregos em comiss ao
8. Realizar a comunicação nstituciona entre o Poder Executivo órgãos de imprensa entidades privadas e
entidades e ó da admi rgãos nistração pública direta e
indireta federais, estad uais e m unicipai S e em ASSU ntos
relacionad OS às ações do Govern o.
Rea o lizar a comun nstituci icação ona entre o Poder
Executivo Munici e OS Mtnt ipal stérios do Governo Federal e Secretarias estaduais em ASS untos relacionados AS ações do Governo do Município.
Motorista 
1 0. Exercer a di eral da Secretaria do Prefeito. do Gabinete do
Prefeito
Dirig ir e con duzir VE ículOS para os deslocamentos do Prefeito Munrctpa ou pessoas e/ou objetos que ele determ inar
Art' 30. Esta Lei comprementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárío.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE MAIO DE 2022,
BAR
Municipal
ARDO
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4. Realizar a comunicação instituôio
Executivo, órgãos de imprensa, entidades privadas e
entidades e órgãos da admínistração pública direta e
indireta federais, estaduais e municipais e em assuntos
relacionados à comunicação e publicidade das ações do
Governo.
5. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Executivo Municipal e os Ministérios do Governo Federal e Secretarias estaduais em assuntos
relacionados à comunicação e publicidade das ações do
Governo do Município.
6._Exercer a direção geral da Assessoria de Relações
Públicas.
nal entre o Poder
Administrador de Distrito
assistência aos moradores dos Distritos Municipais,
despachando e participando de reuniões com o prefeito
e com outros membros que ocupam empregos em
comissão.
2. Criar, transmitir e controlar as diretrizes políticas do
Governo no âmbito dos distritos municipais.
3. Orientar o Prefeito Municipal sobre as decisões políticas e adminÍstrativas visando o bem estar da
população.
1. Assessorar diretame
questões relativas à
nte ao Prefeito Municipal
promoção, desenvolvime
sobre
nto e
4. Exercer a eral do Distrito Muni t. Chefe da Guarda Civil
Municipal
e com outros membros que ocupam empregos em
comíssão.
2. Criar, transmitir e controlar as diretrizes polÍticas do Governo no âmbito das ações da Guarda Civil
Municipal.
3. Orientar o Prefeito Municipal sobre as polÍticas e administrativas visando o bem estar
população.
10. Manter um relacionamento
4. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Executivo, entidades privadas e entidades e orgãos da administração pública direta e indireta féderais,
estaduais e municipais e em assuntos relacionados às
ações da Guarda Civil Municipal.
5. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Executivo Municipal e os Mínistérios do Governo Federal e Secretarias estaduais em assuntos
relacionados à Guarda Civil Municipal.
6. Exercer a direção geral da Guarda Civil Municipal. 7. Planejar e Coordenar o serviço de vigilância sob
responsabilidade da Guarda Civil Municipal.
8. Cumprir e fazer cumprir as determinações superiores,
bem como propor a aplicação de penalidades.
9. Presidir as reuniões por ele convocadas.
Assesso faI diretam ente ao Prefeito Muntctpal sobre
questões re lativas àS ações da Guarda Civil Mu n icipat,
despachando e pa rticípando de reuniões com o Prefeito
de mútua
i
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Governo 
2. Criar, transmitir e controlar as diretrizes políticas do no âmbito or. qr.rio;;";r" 
seguranÇa envolvam a pública.
3. Orientar o prefeito. 
políticas Municipal sobre as decisões e administrativas 
população. ,"ãroJl 0", estar da
m empregos em
e com outros
comissão.
membros que o
r a direção
Pública.
4
Executivo,
Realiza r a comun ica çã o instituctona entre o Pode I entidades privadas,
enti,dades organizações socíais e e órgã OS da administração di indi reta pública reta e federairS, estaduats e municipais ê
relacionados em ASSuntos à Segurança pública
Exe
5. Realizar a com unicação nstituciona entre o Pod,er cutivo Mun ê icipa OS M tntstérios do Governo Fedela e Secreta nas estad uais em assuntos relracionad OS à segurança pública
6. Exerce gera do Departa mento de ra Diretor do Aterro Sanitá rio
bito da dispos
lo Município.
questões
1 Assess orar diretam ente ao Prefeito Muni cirpal §obre relatívas ao aterro sanitário a ações do Govern o nesta área despachando ê parti cipando de reuniões com o Prefeito e com outros mem bros que ocupam empregos em comis ao
Governo
2. Criar tra NSmítir e con trolal AS diretrizes pol íticas do no âm içã o e cui,dado dos res íduos sólidOS d
3 Orienta r o Prefeito Mun tctpal SO bre AS decisões políticas e admi n istrativas
popul vísando o bem estar da ação
4
Executivo,
Realízar a comun ica ção instit ucíonal entre o Pode r
entídades
administra
privadas e entidad ES e órgãos dcl çã o úbrica di p reta e indireta federais,
d
estad
is
uaís e muni Cirpats e em ASSuntos relacionados à
5.
posição e cuidado dos res íduos sólidos do Município Realizar a com un o instit u
icaçã ctona entre o Executivo Municipa e OS Ministérios d,o
rela
Federal e Secretarias estaduais em ASS untos cionados à
sólid
disposição e cuidado dos resíduos OS do Municítpio
de Re
o Exercer a d o do Aterro Sanitário laÇões r
Públicas
o Prefeito Municipaí sobre as decisões admínistrativas visando o bem estar da
riar,
questões
1 Assessorar diretam ente ao Prefeito Municipal sobre
a
relativas à comun icação institucio nal daS çôes do Governo despach ando e parti cipando dô
reuniões com o Prefeito e co m outros membros que ocupa m empregos em comissão. 2 C transm itir ô controlar aS diretrizes polítícas Governo do
a
no â mbito da com unicação e publicidad,e das ções do Governo. 3. Orientar
polítícas e
u
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reuniões com o Prefeito e com outros membros que
ocupam empregos em comissão.
2. Criar, transmitir e controlar as diretrizes políticas do
Governo no âmbito das questões que envolvam o
desenvolvimento agrícola, da pecuária e de todas as
atividades rurais, sua distribuição e a defesa e
preservação do meio ambiente.
3. Orientar o Prefeito Municipal sobre as decisões
políticas e administrativas visando o bem estar da
população.
4. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Executivo e Sindicatos, Associações Comerciais e
lndustriais e de Serviços e demais entidades privadas e
entidades e órgãos da administração pública direta e
indireta federais, estaduais e municipais e em assuntos
relacionados ao desenvolvimento agrícola, da pecuária
e de todas as atividades rurais, sua distribuição e a
defesa e preservação do meio ambíente.
5. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Executivo Municipal e os Ministérios do Governo
Federal e Secretarias estaduais em assuntos
relacionados ao desenvolvimento agrícola, da pecuária
e de todas as atividades rurais, sua distribuição e a
defesa e preservação do meio ambiente. 6. Exercer a direção geral do Departamento de
ricultura Abastecimentos e Meio Ambiente
ambiente do Governo, des o e participando de
Diretor do Departamento
de Trânsito
ente ao Prefeito Municipal sobre
questões relativas à política de trânsito e transportes de
pessoas e cargas do Governo, despachando e
participando de reuniões com o Prefeito e com outros
membros que ocupam empregos em comissão.
3. Orientar o Prefeito Municipal sobre as
políticas e administrativas visando o bem estar da
população.
4. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Executivo, entidades privadas, organizações sociais e
entidades e órgãos da administração pública direta e
indireta federais, estaduais e municipais e em assuntos
relacionados ao trânsito e transportes.
5. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Executivo Municipal e os Ministérios do Governo
Federal e Secretarias estaduais em assuntos
relacionados ao trânsito e transportes.
1. Assessorar diretam
2 Cl|ar, transmitir e controlar AS diretrizes políticas
Governo no âm bito dclõ uestões u
ô q q envolv am
de trânsito e transportes púb co e
6. Exercer a rtamento de Trânsito
atividades
particulares
eral do
Departamento de Segurança
Diretor do
Muni al
Pública
1. Assessorar diretam ente ao Prefeito Municipal sobre
q uestões relativas à segurança públ ica do
de S chando e ndo de reuniões com o Prefeito
Governo,
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Praça Marechal Deodoro, 44, Centro_ Mococa/Sp Portal da Cidadaniu, *_o.o.á.rp.gor.U.
4. Realizar a com unicação nstitucion al entre o Poder Executivo, entidades privadas ô
ad m
entidades e órgãos da inistração pública direta e ndireta federais
ben
estadua is e muntctpat s e em d SSU ntos relacionados aos S móveis públi cos
Executivo
5 Realizar a com unicação institucio nal entre o Poder M unicipal e OS Ministério S do Governo Federal e SecretarirAS estaduats em ASSUntos relacionados aos bens móveis púbr rcos 6 Exercer a dire çã o geral do Departa mento do Pátio Mun
e preservação, despachando e participando d,e reuniões com o Prefeito co ê m outros membros que ocupam empregos em comissão
G
2
ove
Criar transmitir e controla r AS diretrizes políticas do rno no c, mbito dras questões q ue envolva m o controle de bens móveis e Sua manutenção 3. Orientar o Prefeito Muni cipa obre AS decirsões
popu
polítícaS e administrativas visando o bem estar da Iagão
DiretoI do Departame nto
d,e Desenvolvi mento
lndustria e Comercía
5. Realizar a comunicação institucionar entre o poder
Federal 
Executivo Municioal e'os ü;;;i#;s do Governo e Secretarias ..iãJrã" em assuntos relacionados ao desenvolvimentoúãustriat, 
de serviços. comercial e
3. Orientar o Prefeito Municipal Sobre AS decisões íticas e
po administrativas visando o bem estar população
4
Executivo
Realizar
ê
a com unicação nstituciona entre o
S indicatos, Assoctações Comerciai ndustriais S e
er'lti,
e de Serviços e demais ent dadES privad AS e
indireta
dades e órgãos da administra ção pública direta e federais, estaduaiS e municipaIS ô em assuntos re lacionados ao deSEnvolvime nto industriat, comercia ê
de serviços
6
mento de
esta área, despach
o Prefeito e com
1 Assessorar
q uestões
d o Prefeito Munrctpal SO bre
ASS
relrativas à promoção desenvolvimento e istência à índústria, com ércÍo ê serviços e AS ações do Governo n ando ô
reun
pa rticipando de iões com
ocupam
outros membros q UC empreg OS em coMISSão.
Governo
2. Criar, tranSM itir e controlar AS diretrizes po íticas do
desenvol
no âm bito das q uestões que envolvam o
vimento al
Muní
industri comercial e de servi ços no cípio.
Diretor do Depafta mento
de Agric uItura,
Abastecím ento e Meto
Am bi,ente
1 Assessorar
guestões ao Prefeito Muni,cípal SO bre relatÍVAS a promoção desenvolvime nto e assistência à agricuItura pecuária e outras ruta atividad,ES
abastecime
ts e d,e mei o mbiente e AS ações quanto ao nto e defesa e rese do meio
e
direção geral
rKTIIí'T]ITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABTNETB Do pnoruiro
Praça Marechal Deo.doro, 44, Cerúro_ Mococa/Sp Portal da Cidadaniu, ***_*o.ã..p.gor.U,
Federal e
relacionados
SecretarlaS estaduâis em ass U ntos à educaçáo pública 6. Exercer a direção
E
geral do Departamento de Díretor do Departamento de Cultura e Turismo
4. Realizar a com unicação nstítuciona ê
Executivo, o
ntre o Poder
rga
entidadES e
nizações socirais, entida des privadas e
indireta federair
órgãos da adm inístração pública direta e S,
relacionados
estaduais e m unicipaIS e em ASSU ntos à cultura e ao turism o. 5.
Executivo
Realizar
Mun
a com unicação IN stitucional entre o Poder
Federal e Secreta
icipa e OS Ministérí OS do Governo
relaciona
rias estaduais em ASSuntos dos à cultura e ao turismo o Exercer a direção gera do De,partam e Turism ento de Cultura Diretor o. do Departamento de Esportes ô Lazer
1 diretamente ao Prefeito guestões sobre
assistência
relr
ao
ativas a promoção, desenVO lvimento e
ô de
esporte e ao lazer e as ações es;portivas
reuniõ
lazer
ES com
do Governo, despachand o e pa rticipando de
ocupam em
o Prefeíto e com outros mem bros q ue pregos em comissão
2. Críar tra NSmitír e controlar AS diretrizes Governo pol íticas no àmbito das questões q ue e esporte e o lazer no Município
pol
3.
íticas
OrientaI o Prefeito Municípa sobre AS decisões e adm ínistrativas
popula virSA ndo o bem estar da ção.
Min
4
Exe
Rea
cutivo,
lizar a com uni,ca Ção nstituciona entre o Poder organizações SOciais, entidades privadas ô
in
entidad
di
ES e órgãos da adm inistraçã o pública direta ê
relacio
reta
nados
federais estaduais e m un rctpais e em assuntos ao esporte e azer
5. Realizar a com unicação institucional Executívo Mun entre o Poder
Federal
icipal e OS istérios do Governo e Secretari
relaci estaduais em assuntos onad,OS ao ES porte ê lazer
6. Exerce r a direção geral do Departamento dô
e Lazer Esportes Díretor do Pátío Municípal 1 Assess
relr
ora
ativas
r direta mente ao Prefeito Municipal SO bre aos bens móveis e Sua m
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e
Executivã
ntid
entid,ades priVAdas, organizações soci is e ades e órgã OS da ad ministra indireta ção pública direta e
federais, estadua is e municipa is e em ASSuntos re lacionados ct SAúde púbtíVc,
5. Realízar a comuni,caçã o ci, Exe
institu ona entre o Poder
F,ede
cutivo Municipal e OS Ministénos do Govern o ra e Secretari d§ estaduais em ASS untos relacionados a SAúde públi ca
Diretor do Departamento
6. Exercer a ra do rta mento de Saúde
de Desenvolvim ento Social
e Habitação
Governo 
2. Criar, transmitir e controlar as diretrizes políticas do no âmbito. oas questoes jJ'b"r"nvolvímento
de ações sociais púbticas-e õ;;;rj;s de habitação.
políticas 
3. orientar o piefeito M;;:í;t";;;r" as decisões e adminístrativas 
população. ,irãnOo ã 0", estar da
4' Realizar a comunicação institucionar entre o poder Executivo, entidades. privaOas ã 
"niiOrO", administração e orgãos da púbriia díreta -é"'-iioir"t, 
federais,
::119_u.i:.e municipais e em ássrntos' retacionados desenvolvimento. ao
habitação. oromoção e assistencia social e
' t
1 diretamente ao Prefeito Muni,cipa Sobre questões relativas ao desenvolvimento e
promoção assistên cia SO cial e habítação do Governo despacha ndo e partícipando de reuniões
e
com o Prefeito
comissão
com outros mem bros g ue ocupa m em pregos em
Executivo
5. Realizar a com unica çã o instituciona entre o Poder Munrcrpa e OS MInllstériOS do Governo Federa e Secretaria S estaduais em assuntos
ASS
re lacionados ao desenvolvim ento promoÇão e istência Social e habitação
6 Exercer a direção gera do De,parta mento
Diretor dã Desenvolvtmentos Social e Hab
de Educaçã
De
o
partamento
r,
1 AssessoraI diretamente ao Prefeito Municipa questões
ed
relativas a educaçã o pú bica e AS ações ucacion ats do Governo,
de re
despachd ndo ô participa ndo
ocupam
uniões com o Prefeito e com outros membros q ue empreg OS em co missão
2.
Governo
Cria tran SM itiI e controla r as diretrizes po íticas do
educação
no âmbito das q uestões q ue envolvam pública ôd com petêncÍa do Munícípio 3 Orientar o Prefeito MunÍcipal sobre aS decÍsões
po
pol
pul
íticas e adm lnlrstrativas visando o bem estar da ação.
4
Execut
Real izar c, co m unicação institucional entre o Poder ivo organizações
en
sociais, entídades privadas e
indireta
tidades e órgãos da adm inistração púbtica direta e federais,
relacío
estaduais e mun icipais e em ASSuntos nados à educação púbtica
Executivo
5 Realizar a comu nicação nstitucional entre o Poder Mun e OS tuÍnistérios do Governo
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3, Orientar o pr*il?. Municipat sobre as decisões
|:Xlffi'r": administratiu'" 'i.ãli" " 0", ;$r;;;
4. Realizar a comunicação ínstitucional entre o poder Executivo, entidades. priüaoas ã "Àiijáo". administração púbticà e órgãos da ;;r"tr-i"'"iíoir"ta federais. ::lllr_.j:,e municipais e àm ãssrlnros' retacionados ooras públicas. às
o
participand
mem bros ê
de reuniões com o e com outros
2 Cria
gu ocupam empreg OS em comi ssão r
G
transmiti r e controlar AS diretrizes políticas overno no do
obras púbticas.
âm bito das q uestões q ue envolvam AS
o Poder
Governo
assuntos
Obras.
5
Executivo
Realizar a com UN ica çãto nstitucional entre Munícipal ô
Federal OS Ministérios do e Secretarias
relacíonad, estaduaIS em OS às obras públicas
6 Exercer a do De mento de Diretor do ento de Serviços Munícipai S
2. Criar, transmitir e controlar as diretrizes políticas do g",JirTJJ3,,#o*o d" ;;ilã;';;u envorvam os
3. Orientar o prefgitg. Munícipal sobre as decÍsões
|:Xljii'r.: administratírr.- ;i'ã;1" " 0", ;rl;;-jà
4
Executivo,
Realizar
entida
a comun icação institucio nal entre o Poder des priva
adrn,nistra o
das e entídades e órgã OS da
estadua IS
çã púbtica díreta e indireta fede
SErvi
e m unícipais e em assuntos relacionados ços públicos
Executivo
5 Realizar
Mun
a com unicação nstitucíona entre o Poder
Federa
icipal e os Ministérios do Governo e Secretarias
relacionados
estaduais em assuntos aos serviços públi cos.
Mun
6 Exercer a direÇão gera d,o Departamento de Serviços IS
1
r ao Prefeito q uestões Municipal sobre
des
relrativas clos SErvíços do
e com
pachando e partictpando de reuni,oes com o Prefeito
comissão
outros membros q ue ocupa m empreg OS em
Diretor do Depa rtamento de Saúde
g
1
uestões
AsSESSora r dirretamente ao Prefeito Municipa relativas a SAúde pública, do Governo ações de saúde despachando e ndo particípa
com o Prefeito ô
de reuniões
com outros membros empreg OS em
q ue ocupam com issão.
2 Criar, traNSmitiI e controlrat a S diretrizes G pol overno no a
íticas do
Serviços de êaúd
mbito das guestões q ue enVO lvam OS e pu btica
3 Oríentar o Prefeito Municipal sobre as decisões
po
políti
pul
ca
ação.
S e adm nistrativas visando o bem estar da
4. Realizar a comunica al entre o Poder o
Governo,
PREF'EITURA MUNICIPAL DB MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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Municipa e OS nOS do Governo Fredera e Secretarias estad uais em ASSUntos reIacionados ao P'lan ejamento
b Exerce r a d eral ireção o da Assessoria de PI nto. Diretor do Departamento
de Finanças
2' 
Governo 
Criar, transmitír e controrar as diretrizes poríticas do no âmbito das questá"; ;;" envotvam as finanças públicas.
3. Orientar o prefeito Municipal sobre as decisões políticas e administrativas visãnOo 
-ã 
bem estar da população.
4 Realizar a com unicaçãro institucíona entre o Poder Executivo e instituições financeiras, entidades privada S entidades e órgaos da administra çáo púbttca direta e
indireta federa is estaduais e mun icipais e em ASSU ntos relacionad OS AS finança S públicas.
5 Realizar a comu nicação nstitucional entre o Poder Executivo Munícipa e OS Mini,stérios do Governo Federal e Secretarias estad uats em ASSU ntos relactonados AS finança S públicas
b Exercer a direção gera do Departamento de Fin
1 Asses sorar diretamente ao Prefeito Municipal SO bre questôes relattvas AS finanças do Govern o,
ê
despacha ndo e pa rticípando de re uniões com o
com outros mem bros q ue ocupam em preg OS em com issão
de Administração
Diretor doDepaftamento
Governo 
2. Criar, transmítir e controlar as diretrízes políticas do no âmbito oas que;io;;-;u" envotvam a administração de pessoal.
3. Orientar o piefeito. Municipal sobre as decisões políticas e administrativas ,isãnOo 
-o 0", estar da população.
1 díretamente ao Prefeito Munrclpal so q uestões relattva S à poI ítica de pess o do Governo despacha ndo e pa rticipando de reuniões com o Prefeito
co
e co m outros membros q ue ocupam empreg OS em missão
Prefeitura
4. Realizar a com unicação institucio nal entre o Poder Executí VO e Sind catos, nstituições F nanceíras de mairS entidade S privadas e entidades ê órgãOS da administração púbrica díreta e ndireta federais, estaduais e m unicipais e em assuntos rela cionados d o pessoa da de Mococa
5. Real izar a com unica çãt o institucional entre o Poder Executivo M unicipal e OS MinistériOS do Go VE rno F,edera e SecretariAS estaduais em assuntos relacionados ao pessoal da Prefeitula de Mococa b_ Exercer a direção gera do Departam ento de Adm inistra Diretor d
de Obras
o Departa mento 1 Assess orar diretam ente ao Prefeito Municipa sobre uestões re lativas às obras do Governo des ndo e
Prefeito
l
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do Gabinete do prefeito
Gabinete do Prefeito.
7. Exercer a dire o
Chefe da Assessoria
Jurídica
2. Assessorar ao prefgitg no planejamento estratégico das ações governamentais, em espéãiar nm priàiúrãã, de atuação preventiva e r"pl"*i* a eventuais desvirtuamentos dos princípios OLsciitos no artigo 37 da Constituição Federal,'atuando .oro ini"rlocutor perante
os advogados da prefeitura de Mococa, OeterminaÁJo'ã estes, as diretrizes almejadas pelo ôn"r" oó pãJ"l
Executivo.
3' Criar, transmitir e controrar as diretrizes poríticas do Governo no âmbito das questOes-que envolvam o planejamento e atuação de'temas jrrioiro, ,."Éiiuã, ã
administração pública.
4. Orientar o prefeito Municipal sobre as decisões políticas e administrativas visanOo o bem estar da população.
5. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Executivo Municioal e o poder frOi.iaiio, Tribunais de Contas e o Ministerio púbtico F;J";; do Trabatho e Estadual.
1 Assessorar direta mente ao Prefeito Munrcrp a sobre questões de aspecto uríd co orientador das ações de Governo despachando e parti cipando d,e re u niões com
o Prefeito ô com outros membros q ue ocupa m empregos em
6 Realizar a com u nica Ção instituciona entre o
Executivo Municípal e OS Minístérios do Federal e Secretari AS estad uais em assuntos urídicos. 7 Realizar a com un ícação ínstitucio na entre o Poder Executivo e entidad ES privadas entidad ES e órgãos da administração pubt ica direta e indireta federais estaduais e m untclpaiS e em ASSU ntos urídicos
8. Exercer a direção gera da Assesso ric, Jurídica.
Chefe dr
Planejam
a Assessoria
rento
de
2' criar, transmitir e controrar as diretrizes poríticas do Governo no âmbito das questOàr-ôue envolvam o planejamento de suas ações. 3. Orientar o prefeito Municipal sobre as decisões políticas e administrativas visando 
-ô 
bem estar da população.
4. Realizar a comunicação institucional entre o poder
Executivo e entidades piivadas, entiOaOes e Orgaos dã administração púbtica direta e inOireta fâ;;r;; estaduais e municipais e em assuntos reracionados ao Planejamento.
5. Realizar a comun o Poder institucional entre
1 Assessorar diretamente ao Prefeito Muntcipa S obre q uestões q uanto ao Pla nejamento do Governo despachando e pa rticipando de reuniões com o Prefeito
e com outros membros que ocupam em preg OS em com issao
comissã0.
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