norma nº 2144/1991

PREFEITURA MUNICIPAL
ALTERA A
ESTADO DE SÃO PAULO ir
LEINº. 5). 08H9/
LEI Nº 2.144, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.991.
GABINETE DO PREFEITO
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Altera Ementa da Lei nº 2.087 de
13 de maio de 1.991.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em sessão de 09 de setembro de 1.991,
Projeto de Leci nº 115/91, e cu sanciono e promul
go a seguinte LEI:
Art. 10 - A Ementa da Lei nº 2.087, de 13 de maio
de 1.991, passa a vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a
criação do Fundo Municipal de Saúde, dispõe sobre a criação do Con
selho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data
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(2)
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE(MOCOC 13 DE SETEMBRO DE 1.991.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
Prefeitd Municipal
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PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLIT
Assessor Jurídico