norma nº 4996/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (í9) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sP.gov.br
LEI 6. DE 09 DE MAIO DE 2022
"Autoriza a abertura de crédito especial suplementar, e dá outras
providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a câmara Municipal de Mococa, em sessão
Extiaordin âria realizada no dia 02 de maio de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei no}48t2O22, de autoria do Prefeito Municipal de
Moóoca, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.lo - Fica o poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Especial Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
iozz, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em razáo de adequações
necessárias nas despesas orçamentárias, observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica, abertas:
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO IvlEDlo
12.362.007 3.2.040 - rtlnru ureNÇÂO DO ENS I NO M ED I O
3.3.90,30.00 - Material de Consumo (Ficha 682)"""""':""""
FONTE DE RECURSO, OS - Transferências e convênios Federais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAçÃO: 0230 - Ensino Medio
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSINOl/ÉDlo
12.362.007 3.2.040- H/InU UreNÇÂO DO EN S I NO M EDI O
4.4.gO.SZ.O0 - Equipamentos e úaterial Permanente (Ficha 683)..........'
FONTE DE RECUdSO: 0S - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 0230 - Ensino Medio
R$ 60.000,00
R$ 60.0
Art. 20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1o desta Lei,
serão cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais e/ou
totais das seguintes dotaçÕes do orçamento vigente'
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ó; - úÃNiüiÊüôÃo DrREroRtA DÉ EDUcAÇÃo E D_EPENDÊNCHS
12.361.0078.2.02g - úÃNlurÊNÇÃODA DtRETORIA DE EDUCAÇAO
3.1.90.11.00 - Vantagens e Veniimentos Fixas - Pessoal Civil (Ficha 269).'.""""'R$ 60'000'00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDtco DE APLICAçÃo: 0200 - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
ói - úÃNiüiÉruçÃo DtREroRtA DE EDUCAÇÃo E DEI'FNDÊNctns
12.361.0078.2.02g - úÀNÜrÉNçÀO DA DlREroRtA DE EDUCAÇA9
3.3.g0.36.00 - Outros Serviços dâ Terceiros - Pessoa Física (Ficha 277).....-..." 'R$ 40'000'00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE o DÉ2022
ARDO R EIRO BARISON
Prefeit Municipal
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCAS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇAO ENSTNO - PESSOAL DE ApOtO
11,991 1 90_-_Yaltagens e Vencimentos Fixas - 
pessoat Civil (Ficha 283)............R$ 20.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 0'Í - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0200 - Educação
Art, 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art,40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.