norma nº 4997/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI No4.997, DE 09 DE MAIO DÉ 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Ívlunicipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 02 de maio de 2.022, aprovou o Projeto de
Lei no051/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com os recursos financeiros provenientes das anulaçÕes parciais eiou totais das
seguintes dotações do orçamento vigente.
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 _ ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.021- BLOCO [/AC - SAMU
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 214)...............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊNCIRS
10.301 .OO7g.2.Oa3 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
3.1 .90.1 1 ,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 146)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAçÃo: 0310 - saúde Geral
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊruC|RS
10.301 .007s.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 148)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 03'10 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊruCtnS
10.301.0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
3.3.90.30.00 - Matérial de Consumo (Ficha 151)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: ost0 - saúde Geral
R$ 870.
R$ 145.000,00
R$ 130.000,00
..R$ 40.000,00
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09. DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊNC|AS
10.301.0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE SAÚDE
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha í55)................R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 031O - Saúde Gerat
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09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0í - MANUTENÇÁO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊNCIAS
í0.301.0079.2.013 - MANUTENÇÀO DA DtRETOR|A DE SAÚDE
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 153)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
0í - IúANUTENÇÂO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNC|AS
10.301.0079.2.013- MANUTENÇÃO DA DIRETORTA DE SAUDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 162).......
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: O31O - Saúde ceral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BÁS|CA
10.30í.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO AÁSrCn
3.1.90.1í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 03í0 - Saúde Gerat
R$ 244.000,00
....R$ 18.000,00
(Ficha 1 70)............R$ 140.000,00
R$ 50.000,
R$ 7.000,00
.......RS 30.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BÁS|CA
10.30í.0079.2.0'16 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASTCA
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 173)..
FONTE DE RECURSO: 0"1 - Tesouro
cóDtco DE ApLtCAÇÃo: o31o - Saúde cerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
1 0.301.0079.2.01 6 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁStCA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 186)......
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁS|CA
10,301.0079.2.106 - BLOCO MAC - SAÚDE MENTAL
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 187)....
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtGo DE ApLtcAÇÃo: 0310 - Saúde Gerat
(Ficha 220)........ R$ 20.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGILANCIA EM SAÚDE
1 0.302.0079.2.024 - DST/A|DS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MococA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoto no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555i 3656-44íO
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Municipal
cóDrco DE ApLrcAÇÃo, o31o - s"úH:rroca 
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Art' 3" - para çurnprlrnsnto do disposto nesta _Lei, o poder Executivo fica li:?l,!ã3: 
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ã Érã.ã,''il;ffi ;T:'L"i o" Diretrizes orçamàniarias as
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
....R$ 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE MAIO DE2022.
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