norma nº 4804/2020

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PREFEITURA TUIUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
secretaria, gabinete@mococa.sp. gov. br
providências,,.
"Autoriza a abertura de crédito adicronar extraordtnário e dá outras
DR FELI,E NTERO NAUFEL, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São paulo,
f1ç9 sessão 
SA.BER qug, a Câmara Munícipat de Mococa, em extraordinária rearizad. nà ái, 0g de setembro de 2,020, aprovou o projeto 
promulgo 
de Lei ní oiànoz, e eu sanciono e
a seguinte LEI:
Art'ío - Fica o Executivo Municipal de Mococa,. Estado de são paulo, autorizado a
abrir crédito Adicio.nar exiraoiái;ã;';, orçamento do exercício R$ 3'915'160,00 rrres mirnã;.;;;;;;.ntos'e financeÍro àe 2020, no varor de qriÁ.e mii'e cento e sessenta reais), em razão de verba recebida d'o coverno-Éro"iãi conforme Éórtàri, no ,t,666, 
observadas as seguíntet á;il de julho de 2020, .r.r.úiããiáãs institu.ióÁri, iu,üiãn.r programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃo BÁstcA
10.122.0054.1.038 _ COMBATE A PANDEMIA COVID 19 3.3.90.30.00 - Materiat d" õo;;;o.(iicrra to2)........,......... 3.3.e0.32.00 - Materiar, eem ôuêãiü para riistrib, orrtuiiã 3'3.90,39.00 iii;; ;ôãi......:::.,,..::
- outros serviços oãÍà.ãriio, - peisoa .lriioi., (ficha 4'4'90'52'00 to4)..,...........
- Eouipamentos e Materiar permaneniã irüji, 733).,...,.,...
côDÍGo 
FONTE DE 
DE 
REcúRso; 
ApLtcAÇÂõ, os - i;;;;;rcias e cónre'rü, Federais - Vincurados osià _3ãjo"covtDle
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91;lrEÀlÇÃo DE rvFDrA E ALià coMpLEXTDADE AMBuLÁroRrAL 10,122.00s4,1.0s8 _ coMBÃríÀ àÃrrroEMtA covtD 1e 3'3'90'39'00 - outros serviços de'ieiceiros - 
pessoã.luiioica 
3j3-..5q43.00 (ficha 706)..........,....R$ 100.000,00 - Subv-ençoes'§ocL-is (ú, 710) ......,.... .. . ., FoNrE DE REcURSó: os -í;rri;;àncias e conrÀniôs ;;;;;;il r'ü;;;h;;;"R$ 1.500.000,00
coDtco DE ApLtcAçÃo: osizlêãlde covtDle
g? - DEpAnrÀruer.rro DE SAúDE
03 -ATENÇÃo BÁStcA
10.30í.007e.2.016 _ MANUTENÇÃ. DA ATENÇÃo eÁsrcn 3'1'90'11'00-Vencimentos eVantagens Fixas-rerroãt givir (ficha FONTE DE REcuRSo: os 1901.....,.......R$4so.ooo,oo
côDtGo - rã.rrÉrencias e conrãnio. Federais _ Vincurados DE ApLtcÀçÂõ, osià _êãjo, covtDle
.R$ 200.000,00
R$ 500,000,00
R$ 365.000,00
..R$ 50.160,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Mafechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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secretaria. gabin ete@moCoca. sp. gov. br
. 
.it,
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 -ATENÇÃO DE MED]A E ALià COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302'0079.2017 
- MÉD,A r elin óôupr-rxrDADE )L.,L'/'lr \'',.,AL
3'1'90'11'00-vencrmenlo§ 
" vãni.g";s Fixas - pÃsoar 
FONTE DE REcuRso; c-ivir (ficha Ta4).......,....R$ 300.000,00 05 - cóDtco rránriãiéncias e conrãnio, iederaís . Vincurados DE ApLtcAúó, oeià _êãriie covrors
com 
Art' 20 - o valor do crédito Ádicional aberto no artigo 10 desta Lei, recursos financeiros oriundos de crédito e*traàrJináriÀ.
09 - DEPARTAMENTo DE SAÚDE
05 - VIGILANCIA EM SAUDE
1 0. 305. 007 9,2.027 _ VtG I LAN C tA E pt DEM lQLóc r cn 3'1'90'11'00 - Vencrment-oj e vàntrgã1. Fixas - pessoar 
FONTE DE RECUR§OI civir (ficha 735)...,.........R$ 450.000,00 0s - cóDtco rrànstãiencias e conrénio, Federais _ Vincurados DE ApLtcACõ, osià _êãjo" covro,,n
Art' 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado ;dÊHBXt':|f;," t Plano Pturianual e a Lei 'oe oirãtià". brçrmrntãiiã, às arrerações ôra
Art' 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação.
será coberto
de 2020,
PREFEIIURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP 11 de
DR LIPE
Prefe unlcipal
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