norma nº 5006/2022

I\I-Í EI I UÍ\ft ITIUNIIIITI{L UE IUI\.'T,L'i.,4
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEt No 5.006. DE 26 DE MA|O DE 2922.
"Autoriza a abeÉura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAço SABER que, a câmara Municipal de Mococa, em sessão
Extraordinária realizada no dia 23 de maio de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei no 0sg/2022, de autoria do prefeito Municipal de
Mococa, sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sancÍono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeíro de 2022, no valor de R$ 184.521,96 (cento e oitenta e quairo mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e
seis centavos), em razáo do contrato no 075t2022, de 07 de março de 2.022, com o
Desenvolve SP, observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômÍca, aberta:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
15.451.0070.1.054 - coNSTRUÇÃo DE GALERTAS pLUVtArs -AV. DR. cABRIEL Do o
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 687).............._...........n$ 1g4.521,96 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduáis - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - ceiat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso fínanceiro oriundo de crédito especial.
Art' 3o ' Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Ptano Plurianuat e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas,
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE MAIO DE2022
EDUARDO BEIRO
Municipal