norma nº 5007/2022

I-KEFEI I URA MUNIGIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionalsuplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
Sâo Paulo,
FAço SABER que, a câmara Municipal de Mococa, em sessão
Extraordinária realizada no dia23 de maio de 2.022, aprovou o projeto de Lei no 06012022, de autoria do Prefeito Municipal de fi/iococa, Sr. Eâuardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 315.005,10 (trezentos e quinze mi! cinco reais e dez centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊruCNS
01 - GABINETE DO PREFETTO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 - outro_s serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 01o)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o1 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS
04. 1 22.0077 .2.004 - MAN UTE N ÇÃO DA D I RETORIA ADM I N I STRATTVA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 051)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DtRETORtn É orprNDÊNChS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica lricna og7).... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
...R$ 36.900,00
R$ 17.440,
R$ 9.1
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊnCnS
01 - MANUTENÇÃO DtRETORtn É oepeNDÊNcAS
04.123.0066.2.009 -MANUTENÇÂO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90'93.00 - lndeniz_aÇles q Réstituições (Fic'ha 103)
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCnS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
,00
.....R$ 2.000,00
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3.3.90.39.00 - outro^s^se_rviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 123)........... FONTE DE RECURSO: 0t - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o1 ro - ôãrat 
. . 
ti
08 - DEPARTAMENTO SERV]ÇOS puBltcos
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR'IA E DEPENDÊNCnS
15.451.0070.2,011 - MANUTENÇÂO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00 - outros se_rviços de Terceiros - 
pessoa .lurioica lricna 13g)............ FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or r o - ôeral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - UGIúNCIA EM SAÚDE
1 0. 304.007 9.2.025 - Vtc I úNCn SAN tTÁRn
3'3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 233).. FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: or 1o - óãral
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
g1 :_lyâIVrEryçÃo DtREroRtA DÉ EDUcAÇÃo E DEPENDÊNCHS
12.361,0078,2.029 - MANUTENÇÃO DA DIRETORA DÉ ÉDÚõÀõÁõ
3.3.90.39.00 - outros serviços dê Terceiros - 
pessoa Jrrioi"" (Ficia 2zB)........ FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAçÃo: ol ro - êãrar
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FúNDAMENTAL
12.365.007 8.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSI NO I NFANTI L
3.3'90.32.00 - Material, Pg, ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 324)... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferéncias e Convênios Federais - Vinculadôs cóDtco DE ApucAçÃo: 02ío -Eá;cação tnfantit
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
1 2. 365. 007 8.2.034 - VALORTZAÇÃO DO MAG I STÉ Rr O
3.3.90.32.00 - Material, ?9* ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 376)... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincutadôs cóDrco DE ApLlcAÇÃo: ozoa - rúlloee
í 1 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAçÃO C LAZER
01 - MANUTENÇÃo DtREToRtA E DEpENoÊr.rcrÀ§ -
27,812,0075.2,043. MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 3.3.90.39.00 - outro_s serviços dê Terceiros - 
pessoa JúrídÍca (Ficha qqql....- ......R$ 1.030,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or ro - óãrar
Í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS -
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DIREToRIA DE ESeoRTE, RECREAÇÃ9 E LA7ER 3'3'90.39.00 - Outros^Serviços dâ Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 516)..-:...........R$ 9.45s,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDrco DE ApLrcAÇÃo: osro -Àssistência sociar Gerar
..R$ 3.090,00
..R$ 176.000,00
R$ 1.400,00
R$ 22.500,00
.R$ 19.000,00
..R$ í7.00
Er r Yrh lrtlrttt\rtrrrtL lrE rÍlLt\r\r,lt,,{
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Art' 20' Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 10 desta Lei, serão cobertos com os recurso financeiro proveniente da "nÜrrúô parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente.
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
g1 :.!!â!grENÇÃo DtREroRln oÊ eoucAÇÃo E DEpENDÊrucns
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÂO DO ENSíNO FUNDAMENTAL 3.1.90.í3.00 - Obrigações patronais (Ficha ZgZ).......... ..R$ 3íS.00S,10 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ozzo -Ênsino Fundamentat
Art' 3o.; lara cumprimerto do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrízes orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Leientrará em vigor na data de sua pubricação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 MAIO DE2022
RO ON
Municipal
EDUARDO