norma nº 5011/2022

rF(trrtrI I UKA MUNICIPAL DE MOCOGA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionatsuplementar, e dá outras providênciasn,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
I4ço pA-qER que, a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 30 de maio de 2.022, aprovou o projeto de Lei no06912022, de autoria do Prefeito rrllrni.úãl 'de Moco.r,'sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art'1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São pauto,
2022' 
autorizado a abrir credito Adicional suplementar no órçamento do exercício financeiro de no valor de R$ 2-29L 000,00 (dois milhões- duzentos e noventa e um reais), observadas as seguintes classificaçõesinstitucionailuncional programática e econômÍca:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO
9? : MANUTENÇAO DO ENSINO FÜNDAMENTAL
12.361. 0078. 2. 03 1 - MANUTENÇÃO DO ENStNOlUr.ronruENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 303). FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e conrànüslederais - vincutados cóDtco DE ApLlcAÇÃo: ozoo _ eãucação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
g? :lyâlgrENÇÃo Do ENStNo FüNDAMENTAL
12.365.0078,2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 - outro^s_serviços dã Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 3s3).... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e convênioi Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ozio _ ejücação tnfantit
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9?: MANUTENÇÃO DO ENSINO FÚNDAMENTAL
1 2.365.007 8.2.064 - MAN UTE N ÇÃO DO ENS r NOlru rnrur l
4.4.90.51.00 - Obras e tns_talaçôés (Ficha 358)........... FONTE DE RECURSO: 05 - Tiansferências e Convênioà Federais - Vinculados cóDtco DE ApltcAÇno: ozio - ejucação tnfantit
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
gI ^]ytlg_rENÇÃo SERV. TRANS1'oRTE DE ALUNos
12.361.0078.2.037 
- TRANSPORTE - ENSTNO rUrrroÁúeNTAL 3'3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoá.luiloica (Fi FONTE DE REcuRSo: 02 - Transferências e convênios Estaduais cóDlco DE ApLtcAçÃo: o2ôo _ ÊHcação
cha 388)...........R$ 470.000,00
r - Vinculados
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
.R$ 150.0
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
9I:]ytIgIENÇÃo SERV. rRANSiroRrE DE ALUNos 12.361.0078.2.065 - TRANSPORTE - ENSINO rnrrÀr.rii 3.3'90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa .tuiioica (Ficha 397)..... R$ í.571.000,00
r r\E F E ! I lJ Í\I{ IUI l. lI l\rl rl{L UE lIl\.r\r\rr.rA
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FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDtco DE APLICAÇÃO: o21o - Educação tnfantit
Art.20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 10 desta Lei,
serão cobertos com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais
das seguintes dotações do orçamento vigente.
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORTA DE EDUCAÇÃO E DEpENDÊruCnS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00-Vencimentos eVantagens Fixas-PessoalCivil (Ficha 269)............R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA DE EDUCAÇÃO E DEpENDÊruCnS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00 - outras Despesas variáveis - Pessoal civil (Ficha 271)......................R$ s0.oo0,0o
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0200 - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊwCHS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha274).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLlcAÇÃo: o2oo - Educação
..R$ 30.000,00
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEpENDÊruCnS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha ZAZ)...........,
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLlcAçÃo: o2oo - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCAS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE ApOtO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil (Ficha 283)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o20o - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 296)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: o2zo - Ensino Fundamentat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361. 0078.2. 03 1 - MAN UTENÇÃO ENS I NO FUNDAM ENTAL
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 297)..........
.R$ 20.000,00
R$
.R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
|-F(trTEI I UF(A MUNIUII'AL UE MUUUUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
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FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: Ozzo -Ensino Fundamentat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENçÃO DO ENSINO FÚNDAMENTAL
'12.365.0078.2.032 
- MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT!L
3.1.90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLTCAÇÃO: O21O - Educação tnfantit
(Ficha 31 5)..........R$ 500.000,00
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTTL
3.1.90.í3.00 - Obrigações Patronais (Ficha 316)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: O21O -Educação tnfantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08. MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
1 2.306.007 2.2.042 - MAN UTENÇÃO DA MEREN DA ESCOLAR
3.1.90.13.00 - vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 419)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: o2oo - Educação
......R$ 141.000,00
R$ 150.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora imptementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de'sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DÉ2022
Municipal
ii,