norma nº 5018/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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LEI NO 5.0í8. DE í4 DE DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 06 de junho de 2.022, aprovou o Projeto
de Lei no07612022 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr.
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 35.000,00 (trínta e cinco mil reais), observadas as seguintes
classificações institucíona l, fu ncion al prog ramática e econôm ica, aberta :
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCnS
15.451.0062.1.046 - TtRO DE GUERRA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 686)..............R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAçÃo: o1 1o - Gerat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeíro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente.
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCHS
15.451.0062.1.046 - TtRO DE GUERRA
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 113)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
......R$ 35.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 14 DE JUNHO DE 2022
BARISON
Prefeito nicipal