norma nº 5021/2022

rF(trFEI I UFIA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 -Centro
Fone: (19) 3666_5555 / 3656_4410
www.mococa.sp,gov.br
outras 
"Autoriza 
providências,,.
a abertura de crédito adicionar extraordinário, e dá
53"'âIo,": 
RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipat de Mococa, Estado de
FAçO 
'ABER Extraordinária 
que, a câmara. Municipar de Mococa, em sessão rearizada no oi, zo o" lunno'oà z-.õzz, aprovou o projeto Lei no080 t2022, de
Ribeiro Barison 
de autoria áá Ér"r"ido ú;r;ip;i-iã uo.o.a, sr. Eduardo e eu sancíono e prãmutgo a seguinte LEI:
Art'1o - Fica o Poder-Executivo.Municipal 
autorizado de Mococa, Estado de são paulo, a abrir crédito Adicional Extraordinàrio de 2022' no valor d9 iro orçamento do exercÍcio financeiro l$ 9o'0o0,oo lnoventa mir"ieais), à^ rroioãL'r"rrrros do Ministério da recebidos
observadas as seguintes 
saÚde, conforúe Portaria ôúln,lê no 1.32g,de 31 de maio de 2022 classiricaloes institucionri rrn"ional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA C NI-iÀ COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10,22'0054.1.038 
- COMBATíÀ pÃrvoeMrA covrD 1e
FONTE DE RECURso:--os 
coDtco DE 
- Transferências e convênio's iederais - vinculados ApLtcAçÃo: osrz _ sãúde coVtD 19
coberto com o 
Art' 
recurso 
20 - o valor do crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será financeiro óriundo oe creoito extraordinário.
Art' 3'- Para cumprimerto.do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica :[?[ã33"1,:ffiffiI:lí#,: Prâno Prurianuãi-ãã'i"i de Diretrizu. o,ç,,"niã,iã, ãl
Art- 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubrícação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DEJUNHO DÊ 2022.
EDUARDO IRO BARISON
Prefeito nicipal