norma nº 5022/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEt No 5.022. DE 2í DE JUNHO DE;2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suptementar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
l4ço §4BER que, a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 2A de_junhb de 2.022, aprovou o projeto
de Lei no08112022, de autoria do Piefeito Municipal 'de Mococa,'ôi.
Eduardo Ribeiro Baríson e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.lo - Fica o Poder.Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de..R$.38o.ooo,o0 (trezentos e oitenta mit reais), oosãrvaoas as seguintes classificações institucionar, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
91:4TEryÇÃO DE MÉDH E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079,2.017 - MÉDH E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 201).......... .....R$ 3BO.OO0,0O FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osro -êáúde Gerat
Art. 20 - O valor do Credíto Adícional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com os recu.rso.financeiro proveniente da anulação parciaiélou total da seguinte dotação do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91:lTlryÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORTAL
10.302.0079.2,018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 211).......... ..,.R$ 3BO.OOO,0O FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: osro - sáúde Gerat
Art' 3o ;.l.ara cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado a compatibiÍizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes- Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubticação.
JUNHO DE2022
DUARDO
PREFEITURA MUNICIPAL D
Municipal