norma nº 5028/2022

PR3FEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
LEI NO5.028, DE 28 DE JULHO DÉ 2022.
Altera a Lei no 5.013, de 03 de junho de 2022.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 27 dejulho de 2.022, aprovou o Projeto de
Lei no098/2022, de autoria do Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10. O artigo 10, da Lei no 5.013, de 03 de junho de 2.022,
passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em razão de
Parlamentares no 2022.007.34655 - Deputado Estadual Alex de Madureira e
2022.093.37690 Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, obseruadas as segurnÍes
cl assificações institucional, fu ncion al program ática e econômica, abe ft a :
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANTJTENçÁO D1RETORIA E DE?ENDÉ,VCmS
15.452.0062.2.010 - CONSTRUçÃO CALçAMENTO E ?RAÇA NO D/SIR. SÂO
BENEDITO DAS AREIAS REFORMNADEQUAÇÃO PRAÇA OSCÁR VILLARES
(PARQUTNHO PPA)
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 690)..........................R$ 270.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cÓDtco DE APLtcAçÃo: ol oo - Gerat.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28DE JULHO DE2022.
E RO
pel