norma nº 2151/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
asdf! GABINETE DO PREFEITO
a)
LEI Nº 2.151, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.991.
Autoriza O Chefe do Executivo a ce-
lebrar convênio.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro
vou em Sessão Extraordinária de 09 de setembro de
1991, Projeto de Lei nº 110/91, e eu sanciono e
"promulgo a seguinte LEI:
art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizada a
celebrar Convênio com a Liga Mocoquense de Futebol, no valor de
Cr$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil cruzeiros), para a rea-
lização do Campeonato de Futebol Amador de Mococa.
Art. 2º - O desembolso dessa verba será feito em
três parcelas, a saber:
12 parcela em 30/08 - Cr$ 180.000,00
22 parcela em 30/09 -— Cr$ 180.000,00
3a parcela em 30/10 - Cr$ 180.000,00
art. 3º - A Conveniada deverá prestar contas da
mencionada verba até o dia 31 de dezembro de 1991, através de ba-
lancete.
art. 49 - As despesas decorrentes da execução des-
ta Lei correrão por conta das dotações próprias, constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 50 — lista
j entrará em vigor na dutu de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE) MOCO 23 DE SETEMBRO DE 1.991.
D. Caro | Ú
MIGUEL JOAQUIM CASTRO KOHL
Diretor do Hogto. de Finanças