norma nº 4/2022

cÂuene MTJNTcTPAL DE MococA
PODER LEGISIATTVO
RESOLUÇÃO N" 04, de 6 de setembro de 2022.
Institui-se na Cômara Municipal de Mococa a "Semana da
Diversidade LGBTQIA+", Qu€ será realizada anualmente na
semana que compreender o dia 28 de junho.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizadano dia 5 de setembro
de 2022, aprovou Projeto de Resolução no 00712022, de autoria das Vereadoras Adriana
Perianez Ruiz, Elisângela Mazini Maziero Breganoli e Roseli Aparecida Faustino Batistuti, e
ela promulga a seguinte:
TTESOLUÇÃO:
Art. 1o Fica instituída na Câmara Municipal de Mococa a "semana da Diversidacle
LGBTQIA+", que será realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de junho.
Art. 2" Nessa semana serão desenvolvidas ações e atividades, que poderão acontecer em
diversos locais da cidade, previamente estabelecidos pelos organizadores, a fim de promover o
debate e a educação em direitos humanos.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de bro de 2022.
GELA MAZINI BREGANOLI
Presidente
de6des
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (í 9) 3656-0002 - www. mococa. sp. leg. br
cÂnnene MUNTcTPAL DE MococA
PODER LEGISLATIVO
lb
BOCH ÇALVES
1o Secretário 2" Secretária
")
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa. sp.leg. br