norma nº 5/2022

cÂuene MUNTcTPAL DE MococA
PODER LEGISLATTVO
RESOLUÇÃO N" 05, de 6 de setembro de 2022.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Mococa a Semana
de Conscientização e Prevenção à dependência de álcool e
outras drogas.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizadano dia 5 de setembro
de 2022. aprovou Projeto de Resolução no 009/2A22, de autoria do Vereador José Roberto
Pereira (BOB), e ela promulga a seguinte:
RESOLUCÃO:
Art. 1o Fica instituída na Câmara Municipal de Mococa a Semana de Conscientizaçáo e
Prevenção à dependência de álcool e outras drogas, a ser realizada anualmente no mês de abril.
AÍt.2" Fica a Escola do Legislativo "Dr. Thiago Ferrazde Siqueira", com o apoio da Comissão
de Saúde, responsável em organizar eidealizar ações voltadas à Conscientizaçáo e Prevenção
à dependência de álcool e outras drogas.
§ 1" A organização e idealização das ações voltadas à conscientizaçáo mencionadano caput
deste artigo, serão realizadas no mês de abril do ano legislativo, podendo acompanhar
calendário nacional, estadual e municipal de atividades e ações.
§ 2o Deveráo fazer parte das ações mencionadas no caput deste artigo:
I - Promoção de palestras;
II - Debates;
III - Exibição de Filmes;
IV - Exposições;
V - Mesas de trabalho com temas voltados a conscientizaçáo e prevenção e combate ao câncer
bucal.
I
Edlfício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa.sp. leg. br
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CÂNIENE MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
VI - Demais ações voltadas à Conscienttzação e Prevenção à dependência de álcool e outras
drogas.
Art. 3o Fica o poder legislativo autorizado a celebrar parcerias e convênios com entidades.
instituições, empresas privadas e o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD pararealizaçáo
de campanhas.
Art. 4o As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de verba própria
constante no orçamento vigente.
Art. 5o Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, de6de de2022.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente
PRISCILA
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DIVINO BOCH c6r{lç4lvrs
1o Secretário 2" Secretária
2
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp. leg. br