norma nº 570/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR NO57O, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Altera as raáelas B e c do Anexo ll da Lei no 2.075, de 04 de abril de 1gg1
para ampliar vagas de empregos pítblicos permanentes.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de são
Paulo,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária
realizada em no dia 03 de outubro de 2022, aprovou Projeto de Lei Complementar
no01612022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o. Esta Lei Complementar altera as Tabelas uB" e ,,C,, do
Anexo ll, da Lei no 2.075, de 04 de abrilde 1g91.
Art. 20. Ficam ampliadas as vagas dos seguintes
públicos municipais constantes na Tabela "8" do Anexo ll, da Lei no 2.07s, de
de 1991, da seguinte forma:
04 de abril
Emprego Quantidade de Vagas
Atuais
Quantidades de
Vagas
Agente de Trânsito 10 14
Assistente Administrativo 30 35
Compqqdor 03 07
Fiscal Tributárío 12 15
Técnico de Enfermagem 35 39
Técnico em Processam ento de Dados 03 06
Art. 30. Ficam ampliadas as vagas dos seguintes empregos
públicos municipais constantes na Tabela "C" do Anexo ll, da Lei no 2.075, de 04 de abril
de 1991, da seguinte forma:
Emprego Quantidade de Vagas
Atuais
Quantidades de
Vagas
Advogado 07 11
Assistente Social 08 13
Psicólogo 09 11
Pedagogo 01 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 40. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 BRO DE 2022.
BARISON
nicipa!
EDUARDO