| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5042 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
| native_id | 12838 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br LEI NO 5.042. DE 10 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicionatsuptementar, e dá outras providências',. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São paulo, FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de agosto de 2.022, aprovou o projeto de Lei no10112022, de autoria do Prêfeito Municipal 'de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 420.820,00 (quatrocentos e vinte mil oitocentos e vinte reais), observadas as seguintes ctassÍficações institucional, funcional programáti." " econômica: 02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO 01 - GABINETE DO PREFE]TO 04.122.0076.2,001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90,30.00 - Material de Consumo (Ficha OOS).......... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLlcAçÃo: 011o - éàrat 02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO 01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122,0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 010). FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 011o - Gerat ..,..R$ 6.120,00 R$ 2.000,00 05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS 03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS DISTRITOS 04,122.0077,2,006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS D]STRITOS 3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo (Ficha 062).......... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat 05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS 03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS DISTRTTOS 04.122.0077.2,006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS 3.3.90.39.00 - oútrosserviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha o6s) ., FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - ôàrat 08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PúBL|COS 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS 15.451,0070.2,011 _ MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo (Ficha f áS1..........._.-..,.....n8 150,OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro R$ R$ 42.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br cóDtco DE APLtcAçÃo: 01 1o - Gerat 08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PÚBL|COS 01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS 15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 138).............R$ 50.O0O,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLICAÇÃo: 011o - Gerat 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAúDE E DEpENDÊruCnS 10.301 .0079.2,013 - MANUTENçÃO DA DIRETORIA DE SERVTÇOS PUBLICOS 3.3.90.30.00 - Material de consumo (Ficha 151)........... ........R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat 1 1 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS 27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DE ESPORTES 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 444) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÂo: 01 1o - Geral R$ 30.000,00 17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01 - MANUTENÇÂO D|RETORIA DE AGRTCULTURA E MEIO AMBTENTE 20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃo DtREToR|A DE AcRtcULTURA E MEto AMBTENTE 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 619)...................R$ 1.O0O,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDIGo DE APLtcAçÃo: 01 1o - Gerat Art. 20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 10 desta Lei, serão cobertos com os recursos financeiros provenientes da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente. 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 03 - ATENçÃO eÁSlCn 10.301.0079,2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASTCA 3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 171).............R$ 420.820,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDrco DE ApLlcAÇÃo: o3oo - saúde Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. IRO BARISON unicipal 0 Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE 2022