norma nº 5048/2022

PT(tsFEITUFTA MUNICIPAL DE MOCOGA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI NO5.048. DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
/'
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordin ária realizada no dia 15 de agosto de 2.022, aprovou o projeto de
Lei no11412022 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, sr. Eãuardo
RibeÍro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Pauto,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 907.170,88 (Novecentos e Sete Mil Cento e Setenta Reais e Oitenta
e Oito Centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica, aberta:
02 _ MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊruCINS
01 - GABINETE DO PREFETTO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 06).....
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: OloO - Gerat- convênios/Entidades/Fundos
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCAS
01 - GABINETE DO PREFE]TO
04j22.00762.001- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 10)......
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAçÃO: 0100 - Geral- convênios/Entidades/Fundos
05 - DEPARTAMENTO ADMIN]STRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
04, 1 22,0077 .2.004 - NíAN UTE N ÇÃO DA D I RETO RIA ADM I N ISTRATIVA
3.3.90.39.00 - outros-serviços de Terceiro pessoa Jurídíca (Ficha 51)....
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLTCAÇÃO: OloO - Geral- convênios/Entidades/Fundos
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇAO DIRETORIA E DEPENDÊNC|AS
04,1 22.0077 .2.004 - TVIAN UTEN ÇÃO DA D I RETO R tA ADM I N I STRATIVA
3.3.90.40.00 - serviços De Tecnologia Da lnf. E comunicação (Ficha 52)..
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0100 - Gerat- convênios/Entidades/Fundos
R$ 10.
...R$ 16.080,00
R$ 109.588,20
R$ 16.381,58
rftE,rE,I I UF(A MUNIUIPAL DE MOCOCA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRO ON
Municipal
2022.
DUARD
P
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080,2,049 - MANT. DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 516).............R$ 45.200,00
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDtcO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08,244.0080.2.053 - MANUT. FUNDO MUNICIPAL ASSIST. IDOSO - PROT. ESPECIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa JurÍdica (Ficha 552)........,....R$ 13.000,00
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência sociat - Gerat
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUT. DA DIRETORIA DE AGRIGULTURA E ME]O AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DTRETOR|A DE AGRICULTURA E ME|O AMBTENTE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 619)..............R$ 118.500,00
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral- Convênios/Entidades/Fundos
rKEI-tr! I UKA IVIUNIUII'AL Utr IVIUUíJUA
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14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS ;í
13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE CULTURA E TURTSMO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 488).........
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 01OO - Geral- Convênios/Entidades/Fundos
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERM SERVTÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060 - MANUTENÇÃO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 628).........
FONTE DE RECURSO: 0'l-Tesouro
CÓDIGO DE APLICAçÃO: 01o0 - Geral- Convênios/Entidades/Fundos
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDENCIAS.
01 - MANUTENÇÃO.DA DTRETOR|A E DEPENDENC|AS.
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS.
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 101).....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLTcAÇÃo: 01 1o - Gerat
R$ 17.010,00
R$ 39.800,00
.....R$ 907.1
AÍt. 20 - O valore do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/outotal da seguinte
dotação do orçamento vigente.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo tca
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentá
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
AS
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07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORTA E DEPENDÊNCAS ,i
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 123)
FONTE DE RECURSO: 0í- Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: OloO - Gerat- convênios/Entidades/Fundos
09. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.DA SAUDE E DEPENDÊNCAS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE SAúDE Ê3^?f.'BP'+3üii3ã,%",3ix',9; (Ficha 1s1)
cÓDlGo DE APLICAÇÃO: 031O - Saúde - convênios/Entidades/Fundos
08 - DEPARTAT\íENTO DE SERVTÇOS PUBLICOS
01 - MANUTENÇAO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS
15,451,0070,2,011 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 13S)..........
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLTCAÇÃO: 01oo - Gerat- convênios/Entidades/Fundos
08 - DEPARTAME_NTO DE SERVIÇOS PúBLICOS
01 - MANUTENÇAO DtRETORTA E DEPENDÊNCAS
15,451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIçOS URBANOS
3.3.90.39.00 - outrosserviços de Terceiro pessoa Jurídica 6icna 139)............
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: O10o - Geral- convênios/Entidades/Fundos
......R$ 41.900,00
.R$ 32.049,53
R$ 192.280,00
R$ 150.
R$ 16.381,57
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DTRETORA É DEPENDÊNC|AS
15.4s1.0070.2.122 - MAN. DO SERVIÇO DE COLETA E TRANSp. DE RESIDUOS SóLIDOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 145).............R$ 39,000,00
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLTCAçÃO: O1o0 - Gerat- convênios/Entidades/Fundos
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
OJ . MANUTENÇÃO DO FUNDO MÚN.DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCAS
12.361.0078.2.02e - MANUTENÇÃO DA DTRETORH DÉ EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiro pessoa Jurídica (F1cha 279)............
FONTE DE RECURSO;01- Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: OloO - Geral- convênios/Entidades/Fundos
1 o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
12,361.0078.2.037 . TRANSPORTE . ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 396).............R$ SO.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlGo DE APL|cAçÃo: o20o * Educação - convênios/Entidades/Fundos