norma nº 5049/2022

Tr\ETEI I UF(A IVIUNIUIPAL DE MOGOGA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
,i
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suptementar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
FAço _s4qER que, a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 15 de agosio de 2.022, aprovou o projeto de Lei no116t2022, de autoria do Piefeito ruunlãúãr de Mococa sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promutgo a seguinte LEt:
Art'ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São pauto, autorizado a abrir crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercícío financeiro de 2022, no valor d: n$ 35.o0o,oo (Trinta e cincà Míl-Reais1, onservadas as seguintes classificaçôes institucionar, fu ncionar p rog ramática e ãconôm íca, aberta :
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
g?: MANUTENçÃO DO ENSTNO ruruonMENTAL
12,361.0078.2.031 . MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
3'3.90.39'00 - outros serviços Dê Terceiros - pessoa .lúrràica (Ficha 308).............R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDlco DE ApLtcAÇÃo; ozoo - Éoucação
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
02 - MANUTENÇÃo Do ENSTNO ruruonMENTAL
1 2,365.007 8,2.032 - MAN UTENÇÃO DO ENSI NO I N FANTI L . CRECHE 3.3'90.39.00 - outro_s serviços De Terceiros - pessoa Jurídica (Fi;hâ a27) FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAçÃO: OZió - eoucação tnfantit- convênios/Entidades/Fundos
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TUTonMENTAL
12.365,0078.2,@4 -.MANUTENÇÂO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FoNTE DE RECURSo: 01- Tesouro (Ficha 345)"""""..
cÓDlco DE APLICAçÃO: OZiõ - eoucação lnfantil- convênios/Entidades/Fundos
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO TUNonMENTAL
12,365.0078,2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.3.90.39.00 - outrosservíços De Terceiros - pessoa Júrídica (Ficha gsa]..
FONTE DE RECURSOO5 - Transferências e Convênios Fàoerais - Vinculados cÓDlco DE APLICAÇÃO: OZró - eãucação tnfantit- convênios/Entidades/Fundos
R$ 5.
R$ 10.000,0
R$ 10.000,0
Art' 20 - O valore do Crédito Adicional abefto no artigo ío desta Lei, será
dotação 
coberto com 
do 
o recurso financeiro proveniente da anutação parcial ãlár't"trl d, ü;;i; orçamento vigente.
rr\G,I-E,I I L'F(A IYIUNIUITAL UE MOGOGA
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1O - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
07 - MANUTENÇÃo Do EJA ,i
12'366'0078'2'041 
. 
M4NUJENÇÃO Do PEJA - pRoc. DE ENSTNo JovENS E ADULTos 3'1'90'11.00 
FONTE DE 
- vencimentos E VaÃtagens Fixas - pessoar civir (Ficha 4og).............R$ 25.OOO,OO RECURSO: 0í- Tesouro- cÓDIGO DE APLICAçÃO: OZõõ - Êoucação tnfantit- convênios/Entidades/Fundos
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃO DO EJA
12'366'0078'2'041.- YANYTENÇÃO Do PEJA - pRoc. DE ENSTNo JovENS E ADULTos 3. í.90, 1 3.00 - Obrigações patronãís
FONTE DE RECúRSO: 01_ Tesouro (Fícha 410).............R$ s.oOo,oo
CÓDIGO DE APLI CAçÃo: ozõõ 
-jeiucação 
I nfantit - convêniosiEntidades/Fundos
1O - DEPARIAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃo Do EJA
12'366'0078'2'041 - MANUTENÇÃO Do PEJA - 3.1.90.16.00 
pRoc. DE ENStNo JovENs E ADULTos
FONTE DE 
- outras Despesas úariáveis - pessoar civir (Ficha 411).............R$ 5oo,oo RECURSO: 0i- Tesouro cÓD IGO DE APLI CAÇÃo: ozõõlãoucação lnfantit - convênios/Entidades/Fundos
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇAO DO EJA
12'366'0078'2.041 - MANUTENÇÂO Do PEJA - 3.1.90'94.00 
pRoc. DE ENStNo JovENS E ADULTos
- 
FONTE DE 
rndenizações e neltiturções Trabarhistas- (Fícha 412).............R$ soo,o0 RECURSO: 0i- Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: OZõõ lãoucação 
I nfantit - convênios/Entidades/Fundos
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃo Do EJA
12'366'0078'2'041 
. 
yôNyrENÇÃo Do PEJA - 3.3.90.30.00 
pRoc. DE ENSTNo JovENS E ADULTos
- Material de Consumo
F'NTE DE RECúRso: 01- Tesouro (Ficha 413)......'......R$ s0o,0o
cÓDlco DE APLICAÇno: 02õõ - Êlrcação tnfantit- convênios/Entidades/Fundos
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
07 - MANUTENÇÃO DO EJA
12.366.0078.2.041 
. {\íINUT-ENÇÃO DO PEJA - PROG. DE ENSINO JOVENS E ADUL 3'3.90.32.00 
FONTE DE RECURSO: 
- Materiar, Bem ou §erviço para Distribuição Gratuita (Ficha 414)............R$ sOr 01- Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: ozõõ - ãoucação lnfantit- convênios/Entidades/Fundos
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃo Do EJA
12.366.0078.2.041. _ MANUTENÇÃO DO p
3.3.90.30.00 - Oútros Serviços Oã tÉrceiros
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cóDtco DE ApLlcAÇÃo: ozõõleircação
EJA - PROG. DE ENSINO JOVENS E ADULTOS
- Pessoa Física (Ficha 415)............R$ 500,00
lnfantil - Convênios/Entidades/Fundos
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
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rÍ\ErEl I LrFtA lUltJlIlLrlfAL IJE, lyl\r\rçrrrA
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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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07 - MANUTENÇÃO DO EJA
12.366.0078.2.041 - MANUTENÇÃO DO PEJA - PROG. DE ENSINO JOVENS E ADULTOS
4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material Permanente { lFicha 419)............R$ SO0,OO
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAçÃO: O20O - Educação lnfantil- convênios/Entidades/Fundos
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 17 DÉ AGOSTO DE 2022.
BEIRO BARISON
Municipal
E