| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5050 / 2022 |
| Date | 2022-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 12846 |
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rFt'E,I'E,I I UIÍA IVIUNIUIIJAL UE MUUU(jA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI NOs.OsO. DE í7 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adícional suplementar, e dá
outras providências',.
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Mun icipal de Mococa, Estado
de São Paulo,
PEJA - PROG. DE ENSINO JOVENS E ADULTOS
3.1.90.1 1 .00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 409) ...R$ 25. FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cóoroo DE ApLtcAÇÃo 0200 - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃO DO EJA
12.366,0078,2,041. MANUTENÇÃO DO PEJA - PROG. DE ENSINO JOVENS E ADULTOS
3.1.90.13.00 - obrigações Patronais (Ficha 410).............R$ 7.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TUnonMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
3.1'90.1 1.00 -Venci19n!o9 E vantagens Fixas- pessoat civir (Ficha 296).............R$ 68.000,00 FONTE DE RECURSO: 01- Tesourõ cÓDlco DE APLICAÇÃO: O22O - Ensino Fundamental - convênios/Entidades/Fundos
FAço SABER que, a câmara Municipal de Mococa, em sessão
Extraordinária realizada no dia 1s de agosio de 2.022, aprovou o projeto
de Lei no117Àa22 de autoria do prefeito Municipal de Mococa sr.
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédíto Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeíro de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), obsirvadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica, aberta:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇAO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3'3.90.30.00 - Materiat de consumo (Ficha 4zB).............R$ 1o0.o0o,oo FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAçÃO: 021 O - Educação lnfantít - convênios/Entidades/Fundos
Art. 20 ' O valore do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial ã/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente.
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃO DO EJA
1 2.366.0078.2.041 - MANUTENÇÃO DO
rr\ErE,I I I.'FÚl{ IYIUNIUII,AL UE MUUOGA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,17 DEAGOSTO DE2022
IRO BARISON
unicipal
Art' 3o.-. Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de ,DiretrÍzes orçamentáriãs ás alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação.
RDO RI