norma nº 5053/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
LEI 5.053. D í7 DE TO DE 2022.
FAço P_4qER que, a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 15 de agosio de 2.OZZ, aprovou o projeto
de Lei no12012022 de autoria do préfeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promutgo a seguinte LEI;
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São pauto,
autorizâdo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil ieais), observádas as ."jrint"i classificações instituciona r, fu ncion al prog ramática e econômica:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona! suplementar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBETRO BAR|SON, prefeito Mu nicipal de Mococa, Estado de São Paulo,
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.3.90.30'00-MaterialdeConsumo(FÍcha118)....'.'...'
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or o - cãrar
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parciai"efou total da seguinte dotação do orçamento vigente.
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCIAS
26.782,0068,2.045 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3'1.90'16'00 - outras Despesas variáveis - 
pessoar civir (Ficha 463)...................R$ 33.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAçÃO: O+OO - Trânsito
Art. 3" -. Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Pturianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ás alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ,17 DEAGOSTO DE2022.
Prefeito unicipal