norma nº 5055/2022

PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordin ária realizada no dia 15 de agosto de 2.022, aprovou o Projeto de
Lei no118t2022 de autoría do Prefeito Municipal, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 21.500;00 (Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais), observadas as
seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica, aberta:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2.037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 387).............R$ 21
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: O21O - Educação lnfantil- Convênios/Entidades/Fundos
Art. 2o - O valore do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei,
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da segu
dotação do orçamento vigente.
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2.039 - TRANSPORTE - ENSINO MEDIO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 393).............R$ 1 .420,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDlGO DE APL|CAÇÃO: 0230 - Ensino Médio - convênios/Entidades/Fundos
1 o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2.039 _ TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL
3.3.g0.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 395)....'........R$ 20.080,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 0210 - - Educação lnfantil - Convênios/Entidades/Fundos
Art. 3' - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora implementadas.
AÉ. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LEI NO 5.055, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
wwl/y. mococa. sp. gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE AGOSTO DE2022,
BARISON
Municipal